10.09.2009 Política Pág.: 19
Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu ontem o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do processo de extradição, ajuizado pelo governo da Itália, do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti. Ele está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007 e foi beneficiado com refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em 13 de janeiro deste ano. ?O ministro Peluso [relator do processo] é juiz de carreira e leu o voto muito rápido?, justificou Mello, ao ressaltar que terá de analisar melhor a matéria antes de votar o mérito do pedido de extradição.
O julgamento foi interrompido depois de quase 12 horas, com o placar de três votos pelo arquivamento do processo de extradição ? dos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia ? e com consequente expedição de alvará de soltura para Battisti, e quatro pelo deferimento do pedido do governo italiano ? dos ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie.
Em seu país de origem, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.
Os ministros do STF analisam se o processo de extradição perde validade diante do refúgio político concedido e se ele cometeu atos qualificáveis juridicamente como crimes comuns ou políticos.
Peluso considerou ilegal o refúgio concedido e crimes comuns os quatro assassinatos entre 1977 e 1979. O relator condicionou a devolução de Battisti à Itália apenas à substituição da pena de prisão perpétua por pena de reclusão de no máximo 30 anos, no que foi seguido por Lewandowski, Britto e Ellen.
O ministro relator defendeu ainda a tese de que o presidente da República não poderá se recusar a entregar o condenado à Itália, caso a extradição seja aprovada pelo tribunal.
Já os ministros Barbosa, Grau e Cármen entenderam o refúgio concedido a Battisti como um ato legal e soberano do Estado brasileiro. Barbosa inclusive ressaltou que Battisti ?encontra-se preso indevidamente? no País desde janeiro.
Restam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello alegou impedimentos pessoais e não participa do julgamento.
Na primeira parte da sessão de ontem, a defesa de Battisti afirmou que o italiano é perseguido como ?bode expiatório? por seu passado político. O governo italiano, por sua vez, ressaltou que Battisti teria preferido viver como foragido da Justiça após a suposta consumação dos assassinatos, razão pela qual deveria voltar ao país para cumprir pena pelos crimes. (das agências)