19.11.2009 Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a extradição para a Itália do ex-ativista político Cesare Battisti, mas concluiu que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar a decisão de entregar ou não o ex-integrante do movimento Proletários Armados (PAC) pelo Comunismo (PAC) ao governo italiano.
Battisti foi condenado na Itália à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos. Por 5 votos a 4, os ministros do STF concluíram que foi ilegal o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro. Genro concedeu o status de refugiado a Battisti por entender que havia risco de ele sofrer perseguição política na Itália.
A maioria dos ministros também entendeu que não havia impedimentos à extradição do italiano já que, para eles, Battisti foi condenado em processos nos quais foi acusado de participação em crimes comuns e não políticos. No entanto, esses ministros frisaram que o governo estrangeiro tinha de se comprometer a transformar a pena perpétua em máxima de 30 anos.
Apesar de ter entendido que não havia obstáculos à extradição, por 5 votos a 4, o tribunal decidiu que cabe a Lula decidir se Battisti deve ou não ser entregue ao governo italiano. Se Lula optar por manter Battisti no País, provavelmente o Brasil ficará com um ônus perante a comunidade internacional.
“Quando o STF defere a extradição, compete ao presidente da República verificar se fará ou não a entrega do extraditando”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. “O processo extradicional começa no Executivo e termina no Executivo. O Judiciário comparece como um rito de passagem necessário”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro Eros Grau, o governo brasileiro tem de respeitar o tratado de extradição assinado com a Itália, mas esse tratado permite ao chefe do Executivo não entregar o estrangeiro em caso de fundado temor.
Durante a sessão de ontem, o presidente do Supremo liderou a ala de ministros que concluíram que Lula é obrigado a entregar Battisti ao governo italiano. Segundo ele, o STF não é um órgão de consulta e quando tribunal decide favoravelmente a uma extradição ela deve ser executada.
“Não há espaço para escolha quanto a sua observância. Até porque o STF não é órgão de consulta”, disse.
Protesto
Dentro e fora do Supremo Tribunal Federal (STF), simpatizantes de Battisti fizeram manifestações pedindo a libertação do italiano. Pela terceira vez, integrantes do grupo Crítica Radical, sediado em Fortaleza, entrou no plenário do tribunal e, após a abertura dos trabalhos, começou a gritar “Liberdade para Cesare Battisti”.
Seguranças do Supremo foram mobilizados para expulsar os manifestantes do plenário. Líder do Crítica Radical, a ex-vereadora de Fortaleza Rosa da Fonseca foi retirada à força do local, carregada pelos braços e pelas pernas. Do lado de fora, na Praça dos Três Poderes, simpatizantes tiraram a roupa em protesto. (das agências de notícias)