A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, suspendeu as inspeções agendadas para as Comarcas de Parambu, Novo Oriente, Poranga, Monsenhor Tabosa, Crateús, Independência e Pedra Branca. Os trabalhos ocorreriam entre os dias 19 e 23 deste mês, mas foram adiados para datas ainda não definidas.
A medida está expressa na Portaria n° 51/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (14/09). As inspeções são normas contidas no Regimento Interno da CGJ.
PROVIMENTO
A Corregedora alterou o artigo 4 do Provimento n° 02/2009. O documento regulamenta o procedimento para o recambiamento de presos processados no Ceará, mas que cumprem pena em outros estados.
Com a mudança, a CGJ passa a dispor de 30 dias (antes eram 15) para comunicar à Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus) sobre a necessidade do recambiamento do detento. Cabe à Sejus solicitar à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a escolta policial indispensável para a transferência.