A população de Sobral recebeu, nesta sexta-feira (25/07), integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) para a realização de uma Escuta Pública sobre o Plano Pena Justa, com o objetivo de ampliar a participação no aprimoramento do sistema penitenciário. O encontro, que aconteceu no Plenário do Júri do Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, reuniu advogadas(os), representantes da sociedade civil e de instituições públicas.

O juiz Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, que presidiu a mesa, falou sobre o interesse das pessoas que se manifestaram em ajudar. “Foram falas aprofundadas, uma participação qualificada. Eu acho esse diálogo bastante importante, nós temos aqui vários advogados que encontramos no dia a dia das audiências, mas hoje tivemos oportunidade de ter outro nível de conversa”, disse.

Na ocasião, foram apresentadas as bases do “Plano Pena Justa” do Ceará, que vem sendo desenvolvido por meio da atuação de 21 Câmaras Temáticas, instituídas pela Portaria nº 02/2025. Em seguida, oito participantes inscritos foram ouvidos.

Um dos temais mais debatidos foi a entrada de egressos no mercado de trabalho. “Sobral e Juazeiro do Norte demonstraram boas possibilidades em relação aos escritórios sociais, importantes elementos de ligação daquilo que o Município já faz com muita primazia, junto com a Câmara de Vereadores. Eles se mobilizam em torno da proteção social, que precisa se estender aos familiares dessas pessoas que estão privadas de liberdade. Temos também o foco nas saídas do sistema prisional, porque, como foi bem colocado na mesa, as pessoas continuam, as pessoas seguem a sua vida, são qualificadas e só precisam ser direcionadas às oportunidades adequadas”, explicou Lucia Bertini, assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.

Participando virtualmente, o juiz Raynes Viana, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), afirmou que todas as participações foram muito engajadas, de pessoas interessadas em resolver os problemas. Esse é o segundo evento de Escuta Pública realizado no Interior do Estado, o primeiro foi no Cariri.

 

 

“Nós pretendemos agora, uma vez entregue o Plano, fazer a reformulação das Câmaras Temáticas. E nessa reformulação vamos dar mais atenção aos territórios descentralizados, não só Cariri e Região Norte, mas também outras áreas vitais em que não conseguimos fazer um evento desse tipo. A construção precisa ser descentralizada, a gente precisa entender as precariedades de cada território, conversar, porque os problemas variam de local para local”, ressaltou.

O magistrado disse ainda que, “onde tem boa vontade, tem bons resultados. Os recursos são poucos, limitados, e os problemas são imensos. Tem dias que ficamos até mesmo um pouco desanimados, mas aqui, com esse tipo de momento, é que se renovam os nossos ânimos”.

Também estiveram presentes o promotor de Justiça Bismarck Soares Rodrigues, representante do Ministério Público do Ceará (MPCE); o procurador do município de Sobral, Kennedy Saraiva de Oliveira; o advogado Thiago Vasconcelos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE); e o diretor adjunto da Unidade Prisional Regional de Sobral (UPSobral), Francisco Obete de Souza.

 

SAIBA MAIS

 

Em âmbito nacional, o “Pena Justa” foi construído no contexto do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, quando foi apontada a existência de urgências no sistema prisional do país, que afetam o bom funcionamento das unidades penitenciárias e comprometem diretamente a segurança e o bem-estar da população.

Para garantir a eficácia do Plano, que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ/ PNUD, além de parceiros institucionais e da sociedade civil. Cada unidade da federação foi encarregada de apresentar estratégia estadual, tendo em vista o contexto local e suas particularidades específicas. No Ceará, o CEPP foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelo Governo Estadual por meio da Portaria Conjunta nº 01/2025.