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Comitê discute melhorias para o sistema prisional e socioeducativo no enfrentamento da Covid-19

Publicado em: 03-07-2020

O Comitê criado para acompanhar as ações de prevenção e enfrentamento à propagação do novo Coronavírus (Covid-19) nos sistemas prisional e socioeducativo do Ceará esteve reunido na manhã desta sexta-feira (03/07), por meio de videoconferência. Durante o encontro, magistrados da Capital e Interior apresentaram relatórios das inspeções virtuais realizadas em unidades prisionais. O método tem sido utilizado para o monitoramento dos estabelecimentos, principalmente, diante do protocolo para a prevenção da disseminação da Covid-19.

Também foram discutidas medidas para a melhoria na comunicação entre presos e jovens do sistema socioeducativo com os familiares, já que as visitas estão suspensas, além da agilização no fornecimento de tornozeleiras eletrônicas durante a pandemia.

O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), avaliou que o encontrou foi muito produtivo. “Todas as entidades participantes estão imbuídas em um só objetivo, que é diminuir o impacto dessa pandemia no meio dos sistemas prisional e socioeducativo. Nosso intuito é encontrar medidas para enfrentar de forma eficaz os efeitos da pandemia”, destacou.

Na ocasião, o secretário de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, apresentou balanço da situação epidemiológica no sistema prisional do Estado e destacou que está havendo redução nos casos. Segundo ele, dos 351 agentes penais infectados, 329 (94%) já estão recuperados e já voltaram ao serviço, sendo que 22 (6%) estão em processo de recuperação e um faleceu.

Em relação aos internos, até o momento foram constatados 515 casos, sendo que 419 já estão recuperados, 34 receberam alvará de soltura, 53 estão na enfermaria máxima de saúde em tratamento, três estão em hospitais da rede pública, três em isolamento e observação em enfermarias dos módulos de saúde de unidades do interior e três faleceram. Ele também informou que o sistema está a 36 dias sem óbitos de internos por Covid-19.

O superintendente do Sistema de Atendimento Socioeducativo, Ramom Carvalho, salientou que atualmente há mais vagas nas unidades socioeducativas do que jovens internos, o que tem ajudado no desenvolvimento de ações de prevenção ao vírus. Ele disse ainda que o Estado disponibilizou inicialmente 3 mil testes para serem utilizados de acordo com o protocolo da Secretaria de Saúde. Segundo o superintendente, não ocorreram, entre os jovens, casos que precisassem de internação. Entre os profissionais, foram três casos graves, sendo um óbito.

Participaram da reunião os juízes Luciana Teixeira de Souza (2ª Vara de Execução Penal [VEP] e corregedora dos Presídios), coordenadora do grupo; Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior (3ª VEP); Manuel Clístenes Façanha Gonçalves (5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital); Adriana da Cruz Dantas (Vara de Custódia de Fortaleza); Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro (2ª Vara Criminal de Sobral); Larissa Braga Costa de Oliveira Lima (2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte); Nadja Bortolotti (coordenadora estadual do Programa Justiça Presente do CNJ); e Acassio Souza (consultor em audiência de custódia do Programa Justiça Presente).

Também estiveram presentes representantes do Executivo (Secretaria de Administração Penitenciária, Superintendência do Sistema Socioeducativo e Secretaria Estadual de Saúde) e Legislativo (Comissão de Direitos Humanos), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Pastoral Carcerária, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.