O Juízo da Comarca de Novo Oriente, em parceria com a Promotoria de Justiça local, realizou, nessa quinta-feira (04/08), audiência pública para apresentar os novos membros do Conselho da Comunidade. Participaram da solenidade autoridades municipais e representantes da sociedade.
O Conselho da Comunidade tem o objetivo de visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na Comarca e promover a participação da comunidade na reintegração do sentenciado. Cabe ainda ao Conselho se empenhar pela colocação do egresso no mercado profissional, além de trabalhar em conjunto com equipe multidisciplinar (médicos, psicológicos, assistentes) e cooperar para a conservação e manutenção da cadeia pública de Novo Oriente.
O Conselho da Comunidade foi criado por meio da Portaria nº 6, de 16 de abril de 2007, mas não estava em atividade. A ação conjunta da titular da Comarca, juíza Sâmea Freitas da Silveira, e do promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, permitiu a ativação do órgão, que tem funções estabelecidas na Lei de Execução Penal.