A Vara Única da Comarca de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza, realizou 40 audiências preliminares de termos circunstanciados de ocorrência, nessa quarta-feira (27/11), no auditório do Fórum local. A iniciativa teve o objetivo de solucionar conflitos em processos quando é possível a transação penal ou o acordo entre as partes.

Na ocasião, o juiz Saulo Gonçalves Santos, titular da unidade, proferiu palestra sobre a lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O magistrado explicou às partes as vantagens das medidas despenalizadoras, como a composição civil (reparação de dano e consequente extinção da punibilidade) e a transação penal.

Os valores obtidos com as transações penais foramdestinados ao Conselho da Comunidade do município. Participaram dos trabalhos os servidores Andreia Sampaio, Cleisson Penha, Edmilson Vasconcelos e Jaison Santos.