MIGUEL PORTELA
28/7/2010 cidade
O Estado conta com 876 meninos infratores cumprindo medidas socioeducativas em 14 centros de recolhimento
Como os números atuais de crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional ou familiar no Ceará não são reais, de acordo com o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves de Oliveira, é preciso verificar a situação no Estado e em todo o País. Para ele, os dados vão além do que é disponibilizado e os critérios utilizados para obtenção dos números precisam ser observados com clareza. “Existem muito mais crianças em situação de abandono pelas ruas”, destaca.
Para fazer um levantamento de dados, ter o controle e buscar soluções, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou, ontem, mobilização nacional recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação prevê audiências concentradas com a participação de órgãos e instituições estaduais e municipais para que apontem soluções e assumam responsabilidades, como ressalta o coordenador da CIJ, desembargador Francisco Gurgel Holanda.
Com a medida, o Judiciário pretende intervir, por exemplo, no orçamento que o Executivo estadual investe com crianças, adolescentes e jovens para que ele seja aumentado, informa o conselheiro Jorge Hélio. “Temos de oferecer alternativas reais para os menores e fornecer um conjunto de medidas para proteger as crianças”, diz.
Hoje, existem, no Ceará, 427 crianças até 12 anos vivendo em abrigos públicos ou conveniados ao Estado ou Município, como divulgou, ontem, o Diário do Nordeste. A situação no Estado é problemática porque os locais de abrigo estão superlotados. Segundo o desembargador Francisco Holanda, o Ceará tem necessidade de mais ações voltadas para crianças e adolescentes, já que as famílias não conseguem garantir o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Reuniões periódicas acontecerão durante um período de 90 dias. “Primeiro, vamos fazer um diagnóstico para detectar como estão as crianças, adolescentes e jovens no Estado. É uma espécie de atualização do ECA”, pontua o coordenador do CIJ.
Conforme Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a infância e a juventude são um problema que precisa ser resolvido, já que são prioridades da Constituição Federal. Ele salienta que a mobilização é uma maneira de pensar a infância e a juventude com a interferência total do Estado.
O Ceará possui, hoje, 876 menores infratores cumprindo medidas socioeducativas. São 14 centros de recolhimento. Para o conselheiro do CNJ, o problema dos menores é a falta de condições e espaço para brincar e de tratamento setorial temático direcionado a meninos e meninas. “Faltam praças em Fortaleza. É preciso que a gestão municipal invista em espaços e programações públicas para as crianças. Além disso, há necessidade de tornar a escola mais atrativa”, propõe.
Fórum nacional
Está prevista, ainda, a realização de um fórum nacional com a junção das 27 coordenadorias da Infância e Juventude de todo o Brasil para tratar das problemáticas locais e começar uma política nacional voltada para a solução dos casos que envolvem crianças, adolescentes e jovens.
Segundo a coordenadora do Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef-CE), Ana Márcia Diógenes, a impressão que se tem é de que crianças e adolescentes abrigados estão bem, “mas a família não existe para eles, o que mata a formação do caráter, fora a falta de um espaço individual”. Para ela, é preciso agilizar os processos de adoção e essa mobilização pode fazer isso. A coordenadora alerta para o fato de que é necessário descortinar o problema dos abrigos no Estado. Além disso, acompanhar as medidas socioeducativas para menores. “Tem de ser avaliada a qualidade do sistema de garantias de direitos”, finaliza.
FIQUE POR DENTRO
Direitos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 20 anos, foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. O estatuto regulamenta os direitos dos menores, inspirado em diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. O ECA versa sobre a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e sobre procedimentos protetivos
LINA MOSCOSO
REPÓRTER