14.03.10
A justiça brasileira já está se preparando para a Copa do Mundo de 2014. Serão instaladas 12 unidades judiciárias nos aeroportos das cidades-sedes da Copa para atender eventuais demandas que surjam. A iniciativa faz parte do planejamento plurianual do Poder Judiciário. “Esse é um exemplo de que o plano plurianual para o Judiciário, que é uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo cumprida”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, durante a assinatura do protocolo de intenções, nesta sexta-feira (12/03), no aeroporto Galeão no Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, o Judiciário já está trabalhando com metas e planos plurianuais. “O que foi decidido hoje não fica vinculado apenas a uma administração de um tribunal em determinado momento, se projeta para o futuro”, explicou o ministro.
O protocolo de intenções para instalação das unidades judiciárias nos aeroportos foi assinado entre o CNJ, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), a Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil, (ANAC), o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com o acordo, o Judiciário e essas instituições se comprometeram a instalar unidades judiciárias avançadas em cada um dos aeroportos que terão seu fluxo de passageiros elevado durante a realização do campeonato mundial de futebol.
Segundo o ministro Gilson Dipp, as unidades contarão com uma estrutura enxuta, com poucos servidores e computadores e terão a presença de um juiz, quando for necessário, principalmente nos horários de pico. O ministro lembrou que a ideia é semelhante a que foi implantada no período da crise aérea, quando a Justiça criou juizados especiais em alguns aeroportos. Tanto o ministro quanto o presidente da Infraero manifestaram a intenção de que o projeto se estenda também para as Olimpíadas.
Direitos – O ministro Gilson Dipp lembrou que a instalação das unidades visa a uma melhor prestação do serviço judicial aos cidadãos e especialmente aos turistas. “Nossa preocupação é em relação à segurança e aos direitos dos cidadãos e aos direitos dos consumidores”, afirmou. As unidades instaladas nos aeroportos contarão com o apoio de juízes estaduais e federais. Vão atuar na solução de conflitos envolvendo extravio de bagagens, overbooking, autorização de viagens para menores e possíveis demandas criminais.
De acordo com Gilson Dipp, a previsão é de que as unidades estejam funcionando semanas antes do início da Copa, que ocorrerá em junho de 2014. “Contudo isso não impede que um tribunal possa dar início a essa instalação já”, disse. O ministro destacou que o Rio de Janeiro já planeja a criação de uma unidade no aeroporto do Galeão.
Segundo o presidente da Infraero,Murilo Marques Barboza, serão investidos R$ 6 bilhões na reforma dos aeroportos das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014. Barbosa comemorou a assinatura do protocolo de intenções e lembrou a existência de vários problemas nos aeroportos que pedem a presença da Justiça. “Vão desde aqueles envolvendo direito do consumidor, àqueles da área criminal”, disse. Na avaliação de Barbosa, a presença da Justiça nesses locais vai ser fundamental para o sucesso do evento. “É fundamental porque você aproxima a Justiça do cidadão e democratiza ao máximo a Justiça”, avaliou.
CBF – A iniciativa também conta com o apoio da CBF. O presidente da entidade, Ricardo Teixeira, demonstrou preocupação com a situação dos aeroportos que vão receber um maior fluxo de pessoas. “Qualquer coisa que facilite a entrada do torcedor e eventualmente do turista é muito legal”, disse. Para Ricardo Teixeira, os aeroportos devem receber atenção especial das autoridades. “Nós temos que preparar os aeroportos para a copa do mundo”, declarou.
A solenidade de assinatura do protocolo de intenções foi realizada no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. O protocolo foi assinado pelo ministro Gilson Dipp, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o presidente da Infraero, Murilo Marques Barbosa, o ministro do Esporte, Orlando Silva, o diretor executivo da Polícia Federal, Luiz de Souza, e a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira. O protocolo também será assinado, em Brasília, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A solenidade contou ainda com a presença do conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga; do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, desembargador Paulo Espírito Santo; do corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Antônio José Azevedo Pinto e do Secretário de Esportes do Rio, Júlio Lopes.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias