29.08.09
Em visita às dependências do Fórum Clóvis Beviláqua a fim de acompanhar os trabalhos do Mutirão Carcerário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, elogiou a participação dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará ali presentes.
?Sabemos que o Ministério Público é um grande ator no processo de execução penal e tem uma importante atuação. É preciso registrar os nossos agradecimentos por essa parceria. No Ceará, encontramos o melhor entendimento. Estamos criando outro quadro?, observou.
Em seguida, a procuradora de Justiça Maria Neves acrescentou ser este o dever dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará. ?Entendemos que estamos cumprindo com nossas obrigações?, afirmou. Para Mendes, é necessário que haja um esforço conjunto de todos os operadores do Direito para uma nova concepção do sistema carcerário. ?Temos que avançar, buscar libertar quem continua preso ilegalmente e investir na reinserção social, com o reaproveitamento da mão de obra do preso?.
O presidente do CNJ externou a avaliação geral ?extremamente positiva? do mutirão, ressaltando o pioneirismo do Estado do Ceará. ?Em todo o país, são mais de 5.500 presos libertados. É relevante este trabalho que, na verdade, já deveria ter sido feito. Havia muitos presos cumprindo pena injustamente. O Ceará é pioneiro neste modelo a ser estendido a todo o Brasil?, completa.
O Mutirão Carcerário representa, na visão de Mendes, a ?quebra da inércia? para o cumprimento de regras básicas. ?Não queremos viver sempre em mutirão. Há pessoas que cumpriram o dobro de pena. Devemos aproveitar as boas experiências como a aplicação da Vara de Execução Virtual em Sergipe, onde existe um controle eletrônico de prisão provisória?.
O ministro considera ser mais importante a mudança do atual sistema carcerário, com a institucionalização de um novo mais avançado. ?No Brasil, cerca de 20% das prisões foram feitas indevidamente. Ao libertar mais de cinco mil pessoas, haverá a ampliação de vagas com dignidade da pessoa humana. A falha está no modelo de controle, desde a forma com que age a polícia, passando pelo juiz, até chegar às instituições de segunda instância e superiores?, reconhece.