15.12.09
?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira, a partir das 14 horas, a última sessão plenária do ano. Entre os destaques da pauta está a apresentação do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. O plano foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro Walter Nunes e formado por uma equipe de sete juízes estaduais e federais. Seu principal objetivo é implementar medidas que possam aperfeiçoar o sistema de execução criminal brasileiro.
O Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal contém sugestões que envolvem a elaboração de propostas legislativas e a edição de resoluções pelo CNJ e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto com a apresentação do plano de gestão, serão apresentadas, na sessão desta terça-feira, três propostas de resolução do CNJ, uma proposta de resolução conjunta e outra do TSE. Outra sugestão do plano está relacionada à criação do Fórum Nacional de Definição e Implantação de Política Criminal.
Esse Fórum seria coordenado pelo CNJ e composto por ?vários atores do sistema criminal?, como o Ministério Público, a Polícia, advocacia e a sociedade.
Também está previsto no plano de gestão a criação de uma campanha nacional contra a violência. A ação será promovida pelo CNJ e terá como tema: ?Sem Justiça não há liberdade, sem liberdade não há segurança?. A campanha trabalhará com quatro eixos de divulgação, abrangendo estratégias de conscientização e a criação de redes sociais que possam contribuir com a redução da violência no país.
Além das resoluções e das campanhas, o plano prevê ainda a sugestão de alterações legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma das propostas de alteração legislativa diz respeito ao monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Essa alternativa seria utilizada para pessoas beneficiadas com o regime aberto, que geralmente trabalham durante o dia e à noite devem retornar a albergues.?
(Site do CNJ)