04.04.2011
Por: Luciano Augusto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (5), em João Pessoa (PB), com representantes dos tribunais de Justiça do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte para discutir parâmetros para a fixação de custas processuais.
De acordo com estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, atualmente cada tribunal adota um critério para estabelecer o valor das custas, o que resulta em grandes diferenças entre os estados.
Para o conselheiro Jefferson Kravchychyn, o estudo mostra também que as custas são relativamente mais baixas nos recursos aos tribunais, o que estimula a parte a recorrer da decisão de primeira instância, postergando o encerramento do processo