18.11.09
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) promoveu oito juízes de Direito de Entrância Final para o cargo de desembargador, sendo quatro pelo critério de merecimento e quatro por antiguidade.
A escolha ocorreu em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), sob a presidência do desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário estadual.
Por antiguidade, foram escolhidos os juízes Clécio Aguiar Magalhães, da 14ª Vara de Família (atualmente ocupando o cargo de desembargador, em decorrência das férias do desembargador Fernando Ximenes); Francisco Barbosa Filho, titular da 18ª Vara Cível; Francisco Auricélio Pontes, da 13ª Vara de Família; e Wilton Machado Carneiro, da 2ª Vara de Execuções Fiscais (atualmente como desembargador, em decorrência da convocação do desembargador Haroldo Albuquerque para ocupar, temporariamente, o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça).
Por merecimento, houve a escolha dos juízes Francisco Suenon Mota, da 2ªVara da Infância e da Juventude; Paulo Camelo Timbó, da 8ª Vara Criminal; Emanuel Leite Albuquerque, da 22ª Vara Cível; e Sérgia Maria Mendonça Miranda, da 19ª Vara Cível.
Entenda a distribuição dos cargos
Dos novos cargos, um é decorrente da aposentadoria da desembargadora Gizela Nunes da Costa, por tempo de serviço, no último dia 22 de outubro. As outras sete vagas foram criadas pela Lei Estadual nº 14.407, de 15 de julho deste ano, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
A nova legislação elevou o número de julgadores no TJCE de 27 para 43. Depois da posse e da nomeação dos desembargadores escolhidos nesta quarta-feira, prevista para a primeira quinzena de dezembro, o Tribunal Pleno passará a contar com 34 magistrados.
O processo de preenchimento de uma das nove vagas restantes começará ainda este ano, pelo critério do quinto constitucional. O cargo caberá a um representante da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB-CE), que deverá elaborar uma lista sêxtupla e enviar ao TJCE.
Dos seis, o Tribunal escolherá uma lista tríplice para ser encaminhada ao governador do Estado, Cid Gomes. Caberá ao chefe do Poder Executivo escolher um dos três e nomear o representante da OAB-CE para integrar a composição plenária do TJCE.
Já em 2010, haverá a escolha dos outros oito desembargadores cujas vagas foram criadas pela Lei nº 14.407/2009.
Duas novas câmaras
Os novos desembargadores escolhidos deverão integrar a 5ª e a 6ª Câmaras Cíveis, criadas por meio do Assento Regimental nº 31/2009, publicada no Diário da Justiça de 1º de outubro de 2009. As sessões ordinárias das novas câmaras serão realizadas nas manhãs das quartas-feiras.
O Assento Regimental assegura aos atuais desembargadores a remoção para uma das duas novas Câmaras. A 5ª e a 6ª Câmaras serão instaladas após a posse dos novos desembargadores.