O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Itaú S/A a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para o autônomo A.T.P.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (14/09).
Conforme os autos (74.500-22.2005.8.06.0001/0), A.T.P. era cliente do banco e movimentou normalmente sua conta corrente até 30 de abril de 2004, sem deixar nenhuma dívida junto ao banco. Mas, em setembro do mesmo ano, o autônomo recebeu uma intimação para pagar um débito de R$ 333,80.
A.T.P. alegou que já havia pago o referido título e ignorou a intimação. Mas, mesmo assim, seu nome foi negativado junto ao Serasa. Ele pediu várias vezes para que o banco retirasse seu nome do cadastro de inadimplentes e afirmou que foi prejudicado, pois ficou impossibilitado de atualizar o cadastro bancário e ainda deixou de comprar um veículo financiado.
Inconformado, A.T.P. entrou com ação judicial requerendo que o nome fosse excluído do Serasa, além de reparação moral no valor de R$ 100 mil. Na contestação, o Itaú afirmou que o autônomo celebrou contrato de conta corrente, mas deixou de pagar o saldo devedor.
Na decisão, o juiz ressaltou que o banco agiu com descaso por não proceder à baixa do nome de A.T.P. do Serasa, quando ele não devia mais nada. “Assim, deve responder por sua desídia e, nesse caso, comungo com o entendimento de que a reparação do dano há de se fazer sentir através de reflexo patrimonial significativo”.