18.12.09
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dobrou em 2009 em relação ao ano passado, segundo revelou o ministro Gilmar Mendes, ao fazer um balanço das atividades do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (18/12), na sede do STF, em Brasília. Segundo o ministro, o número de procedimentos distribuídos em 2009, foi de 8.679, enquanto em 2008 foram 4.547.
Este ano, o Conselho Nacional de Justiça recebeu 1.584 reclamações disciplinares ante um total de 726 no ano passado e realizou 12 sindicâncias contra 125 em 2009. O número de procedimentos administrativos disciplinares também subiu de cinco para 13. Segundo o ministro, esse trabalho do CNJ resultou em oito magistrados afastados de suas funções. “Atualmente mais 16 processos administrativos estão em andamento no CNJ”, disse o ministro.
Na entrevista que deu à imprensa, o ministro Gilmar Mendes também falou sobre a importância do trabalho dos mutirões carcerários que, em um ano e meio de atividades, já libertou 18.589 presos beneficiados com a Lei de Execução Penal. “Quando se lida com esse tema há uma barreira de preconceito, conforme verificado em pesquisa realizada com a população”, explicou o ministro que também falou sobre o sucesso do Programa Começar de Novo que busca a reinserção de egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. Ele lembrou que só no Estado de São Paulo serão abertas 5 mil vagas de trabalho nas empresas privadas e que, por iniciativa do governo paulista, vários municípios exigirão das empresas fornecedoras, 5% das vagas para ex-detentos.
O ministro Gilmar Mendes lembrou, ainda, o trabalho desenvolvido por um grupo coordenado pelo conselheiro Walter Nunes que criou o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, que por consulta pública, receberá sugestões à proposta de resolução.
Este ano, o CNJ aprovou 37 resoluções, entre elas, a que dará maior transparência aos gastos do Judiciário brasileiro. Também foram aprovadas oito recomendações, inclusive a que prevê a implantação do Projeto Justiça Integrada nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
EF/MM
Agência CNJ de Notícias