18.01.2011
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (18/01), quatro projetos de lei de autoria da Mesa Diretora, três propostas de emenda constitucional e oito mensagens de autoria do Executivo. Entre as matérias aprovadas encaminhadas pelo Governo do Estado está a de nº 7.230 ? L, que cria a Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa) e a Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA). A mensagem teve voto contrário do deputado Heitor Férrer (PDT). O tema dominou os debates durante a votação.
Para Heitor Férrer, os assuntos ligados a Copa de 2014 são da competência das secretarias de Esporte e de Infraestrutura. ?Não há necessidade de criar uma secretaria nova para onerar o Estado do Ceará em R$ 59 milhões?, avaliou. Já a SPA, na visão dele, poderia ser enquadrada na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). O deputado Fernando Hugo (PSDB) concordou com Heitor Férrer. Os dois entendem que uma coordenadoria cumpriria esse papel.
Já o deputado Osmar Baquit (PSDB) saiu em defesa da mensagem e declarou que o setor pesqueiro é uma vocação do Ceará que merece atenção especial. Na opinião dele, não criar a secretaria da Copa seria ?economizar palito?. O deputado Dedé Teixeira (PT) acrescentou que construir uma política de pesca no Estado exige a criação de uma secretaria. Os deputados tucanos Moésio Loiola e Osmar Baquit e o deputado Carlomano Marques (PMDB) também se pronunciaram a favor da criação das secretarias.
Além da matéria que trata da criação das duas novas secretarias, foram aprovadas as matérias nº 7.230 ? A, F, G, H, M, O. A mensagem 7.230-A visa o incremento da atuação funcional dos titulares de cargos/funções e empregos da área jurídica, mediante o reconhecimento de desempenho. A nº 7.230-G promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias, fundações e dos militares estaduais. Já a nº 7.230-F promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança em índice único e geral, no percentual de 5%.
O deputado Artur Bruno (PT) ressaltou a importância das mensagens que dizem respeito ao reajuste da remuneração dos servidores públicos. O petista lembrou que a mudança da data base dos servidores para o mês de janeiro era uma reivindicação dos servidores. Outro compromisso assumido pelo governador que está sendo cumprido com a mensagem é o reajuste de 2% acima da inflação.
Além das mensagens do Executivo, a Assembleia aprovou ainda quatro projetos de lei de nº 227, 228, 229 e 230/11, de autoria da Mesa Diretora, que tratam sobre a remuneração do chefe do Poder Executivo e dos servidores do Poder Legislativo.
Também foram aprovadas três mensagens de propostas de emenda constitucional. A nº 7.230-X dá celeridade aos processos de aposentadoria, pensão, reserva e reforma. A 7.230-U cria órgão de controle externo disciplinar para apurar a responsabilidade e aplicar as sanções cabíveis, aos militares. A nº 7.230-V objetiva proporcionar o melhor atendimento secundário de saúde.
DA/AF