20.05.11
Atendendo a convite, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ? CCJ do senado, Eunício Oliveira, esteve com o presidente do STF, Cezar Peluso para tratar de projetos relacionados à justiça que estão no colegiado. Na conversa, ficou acertado que na próxima quarta-feira (25) Cezar Peluso estará na CCJ para falar sobre a PEC 15/2011. A matéria cria entre os processos de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a Ação Rescisória Extraordinária e a Ação Rescisória Especial, respectivamente. A medida ainda extingue o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial, como forma de reduzir a quantidade de recursos atualmente disponíveis e que acabam por prolongar indefinidamente os processos judiciais.