O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sediou, nessa segunda-feira (22/09), reunião conjunta das Comissões dos Poderes Judiciário e Executivo responsáveis pela implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional. O encontro teve como foco a apresentação de um diagnóstico do sistema prisional cearense – passo essencial para a implantação da CRV, prevista para janeiro de 2026.

A apresentação foi conduzida pela secretária de Governança Institucional (Segov) do TJCE, Rafaella Lopes Ferreira, e reuniu dados de janeiro de 2021 a agosto de 2025. Foram apresentados os números de prisões e solturas no período, de modo a possibilitar a aferição das portas de entrada e saída do sistema prisional. Foram destacados, ainda, dados sobre a realização de audiências de custódia, que somaram 73.554, sendo 57.215 decorrentes de autos de prisão em flagrante e 16.339 por mandado de prisão.

Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno, que coordena a comissão executiva do TJCE, reforçou a importância do trabalho conjunto. “Esta é a segunda reunião conjunta das comissões executivas. Hoje apresentamos um diagnóstico preliminar do sistema prisional, que será aprofundado pelas equipes técnicas e vai fundamentar a formatação da Central de Regulação de Vagas no Ceará, o que se tem denominado de customização. O Estado do Ceará está entre as 12 unidades federativas selecionadas para implantar a Central ainda neste primeiro ano do Plano Pena Justa. Trabalhamos para que, até janeiro de 2026, a CRV esteja em funcionamento”, destacou.

O cronograma de implantação prevê o envio do diagnóstico para o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN); a discussão em câmara temática no Comitê de Políticas Penais; a publicação do ato normativo de implantação da CRV em 1º de dezembro; e o início da operação da Central em janeiro de 2026, seguido do monitoramento com relatórios semestrais a partir de março de 2026.

UM TRABALHO INTEGRADO

Segundo Rafaella Lopes Ferreira, o diagnóstico reúne informações sobre porta de entrada, como audiências de custódia e medidas cautelares, e sobre a porta de saída, envolvendo regimes de cumprimento de pena e controle de ocupação. “Esse é um diagnóstico inicial, construído a muitas mãos, e que servirá de base para ajustes e aprimoramentos com a contribuição de todos os órgãos envolvidos”, explicou.

A reunião também evidenciou avanços como a expansão dos núcleos de custódia no Interior, mutirões penais que impulsionaram concessões de liberdade e o cruzamento de dados de perfil social, étnico e educacional da população carcerária, fundamentais para o planejamento de políticas públicas.

Também participaram do encontro: as juízas Flávia Setúbal, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, e Kathleen Nicola Kilian, do GMF; a diretora de Governança de Dados Estratégicos do TJCE, Kátia Michelle Matos ; o procurador executivo assistente da PGE/CE, Iuri Chagas de Carvalho; e servidores da Secretaria de Assistência Penitenciária e Ressocialização (SAP), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJCE (GMF) e do Programa Fazendo Justiça (uma parceria entre Conselho Nacional de Justiça-CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD).