Comitê Executivo da Saúde do Estado promove, nesta terça-feira (21/08), palestra sobre o tema “A regulação dos leitos no Estado do Ceará”. Ministrada pelo coordenador da Central Integrada de Regulação de Fortaleza, Mozart Rolim, ocorrerá a partir das 14h30, no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua, sendo aberta a participação de magistrados.
O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
No Ceará, o Comitê foi instalado em 22 de março de 2011, sendo atualmente composto por representantes de diferentes órgãos, como Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria do Estado do Ceará, Procuradoria do Município de Fortaleza, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, representantes das operadoras dos planos de saúde e representante dos usuários da saúde suplementar.
A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza, está a frente da coordenação do Comitê estadual. A magistrada é também supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT/JUS). Ela ressalta a importância de juízes que tratam com o tema acompanharem a palestra, tendo em vista “o grande número de processos envolvendo leitos, incluindo leitos de UTI, matéria essa muito presente nos plantões judiciais cíveis”.
 
Fonte: FCB