Brasil
23.03.11
Apesar da distribuição de mais de 330 mil processos envolvendo a Lei Maria da Penha, apenas um terço, 111 mil, resultou em decisão. Alguns juízes já usam a lei para julgar processos envolvendo casais homossexuais
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado ontem aponta que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher. O balanço considera processos distribuídos nas varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei, agosto de 2006, até julho do ano passado.
No período, foram distribuídos mais de 330 mil processos envolvendo a lei, porém apenas um terço, 111 mil, resultou em decisão. Além dos presos em flagrante, o balanço aponta que foram decretadas 1.577 prisões preventivas. Apesar do objetivo inicial da Maria da Penha se proteger as mulheres, alguns juízes já usam a lei para julgar processos envolvendo casais homossexuais.
O balanço ainda é parcial, pois atualmente o CNJ está sem informações detalhadas de todas as varas e juizados especializados no País: são 52 unidades em todos os estados, exceto Sergipe, Paraíba e Rondônia. De acordo com o CNJ, Paraíba e Rondônia prometeram instalar uma unidade em curto prazo. Nos locais onde não há unidades especializadas, as varas criminais acumulam competência para processar e julgar os procedimentos da Lei Maria da Penha.
Os números podem ser maiores, já que os tribunais de muitos estados catalogam processos e decisões de forma diferente. Para corrigir as distorções, o CNJ realiza estudos para padronizar as informações em todo o País. A estrutura do Poder Judiciário envolvida no atendimento às mulheres nas unidades especializadas contava, no período, com 480 pessoas, envolvendo juízes, servidores, psicólogos e assistentes sociais, além do pessoal burocrático. (das agências de notícias)
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A lei 11.340 ganhou o nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. A lei pune a violência doméstica contra a mulher, mas já foi usada também para punir a violência contra homens, bem em agressões envolvendo casais homossexuais.
NÚMEROS
1,57
MIL PRISÕES PREVENTIVAS
foram decretadas com base na Lei Maria da Penha, de acordo com o balanço parcial divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça
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