A juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca (a 147 km de Fortaleza), determinou inspeção interna na unidade judiciária, entre 30 de junho e 4 de julho deste ano. A medida consta na Portaria nº 004/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (30/06).

O objetivo é verificar a presença de itens recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, a juntada aos autos de todas as petições e demais documentos pendentes, inclusive nos que se encontram conclusos ou arquivados, identificar processos com prioridade e afixar etiqueta naqueles que fazem parte de metas do CNJ.
Também será realizada a identificação dos autos em carga fora da Secretaria por tempo excessivo, com providências para devolução e o arquivamento de ações que contenham decisão determinativa.

A portaria determina a suspensão do atendimento ao público no referido período, salvo para o recebimento de habeas corpus, mandado de segurança, requerimentos de liberdade provisória, pedidos liminares, expedição de certidões para fins criminais e eventuais casos de urgência que serão analisados pelo Juízo. Ainda determina a suspensão de todos os prazos processuais, sendo prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

As audiências agendadas anteriormente serão realizadas para não tumultuar o andamento do processo. A medida leva em consideração a necessidade de conhecimento do acervo processual, livros e documentos da Secretaria, bem como correção de eventual distorção no mapa estatístico e atualização do Sistema Processual (SPROC), dando mais segurança nas informações prestadas aos usuários dos serviços judiciários.