A 2ª Vara da Comarca de Massapê (distante 272 km de Fortaleza) está organizando a I Semana de Conciliação de 2013. A iniciativa ocorrerá de 20 a 24 de maio, conforme determinação do juiz Welton José da Silva Favacho, titular da unidade judiciária.

O objetivo é facilitar o acordo entre as partes, principalmente nos processos envolvendo divórcio, união estável, investigação de paternidade, alimentos, cobrança e outras ações em que seja possível a conciliação, conforme prevê a lei.

Os servidores Jefferson de Oliveira Sá, Teresa Cristina Viana Vasconcelos e Maria de Lourdes Gomes Alves atuarão como conciliadores. Eles exercerão as atribuições inerentes ao cargo, ficando vedada a prática de atos privativos do juiz.

O magistrado Welton Favacho considerou que a Constituição Federal prevê a adoção de meios que garantam a celeridade na tramitação processual. Além disso, a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispõe sobre a política de tratamento adequado dos conflitos de interesse, com a adoção de métodos consensuais de solução, diminuindo a demanda de ações judiciais e expandindo a cultura da pacificação social.

O magistrado também levou em consideração a portaria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, supervisionado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

O Fórum da Comarca de Massapê fica localizado na rua Prefeito Beto Lira, S/N.