O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está engajado na promoção da 2ª Semana Nacional da Saúde, que ocorrerá de 06 a 10 de abril. A programação local contará com debates sobre judicialização da saúde, audiências de conciliação, atividades educativas com crianças e promoção de serviços à população, incluindo vacinação e testes rápidos.

Realizada em parceria com a Justiça Federal no Ceará (JFCE), o evento será aberto, no dia 06, às 8h30, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), com apresentação cultural do grupo Batuqueiros da Liberdade. Em seguida, haverá o painel “Estratégias da Secretaria da Saúde para Reduzir a Judicialização da Saúde no Ceará”, com a secretária Tânia Mara Silva Coelho. Logo depois, o debate será sobre “Políticas de Saúde e sua Importância no Contexto da Judicialização”, com o professor Felipe Braga Albuquerque.

Na terça-feira (07), das 8h às 13h, será promovida ação social na Praça da Justiça, localizada em frente à Esmec, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor). Entre os serviços a serem ofertados estão: cadastro de doadores de medula óssea, vacinação, prevenção do câncer de pele, aferição de pressão arterial e glicemia, avaliação postural, promoção de saúde bucal, escuta psicológica, orientação sobre uso de plantas medicinais, e exame doppler verificar circulação arterial e venosa.

Já na quarta-feira (08), às 9h, também em parceria com a Unifor, serão feitas ações lúdicas com crianças da Escola Municipal Professor Francisco Maurício de Mattos Dourado, localizada no bairro Edson Queiroz, ao lado da Esmec.

No mesmo dia, às 14h, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba, haverá o painel “Natjus e a Promoção da Justiça em Saúde”, com o neurocirurgião Eliseu Becco Neto. Na sequência, o tema em debate será “Regulação do Acesso no SUS: critérios assistenciais, gestão de filas e os desafios da judicialização”, com o médico intervencionista Breno Melo Novais Miranda.

A programação seguirá na quinta-feira (09), às 9h, no Bloco H da Universidade de Fortaleza, sala 85, com apresentação da Camerata da Unifor. O primeiro painel será sobre “A Mediação como Meio de Resolução de Conflitos em Demandas de Saúde”, com a médica do Núcleo (NatJus), Rochelle Pinheiro Ribeiro, o coordenador jurídico da Secretaria de Saúde do Estado, Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira, e a chefe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado em Saúde Pública e Suplementar (Cejusc/Saúde), Maria Milene Lima de Araújo. O segundo painel será sobre “Judicialização na saúde suplementar: Um relato de experiência dos estagiários Natjus – Unifor”, que será conduzido pelos próprios estudantes.

Ainda na quinta-feira, às 14h, haverá a palestra online sobre “Temas de Repercussão Geral: competência, critérios, medicamentos não incorporados, oncologia e derivados de cannabis”, com a juíza federal Luciana Veiga.

O painel de encerramento será na sexta-feira (10), às 9h, na Esmec, e terá como tema “Desenvolvimento Infantil, Neurodiversidade e Rede de Cuidado: Desafios e Caminhos no Judiciário”. Participarão do debate o neurologista André Luiz Santos Pessoa, a psicóloga Varienka Leão Soares Bulcão e a arquiteta e urbanista Raquel Cabral.

A programação científica é voltada a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) do Judiciário, além de pessoas interessadas na temática. As inscrições poderão ser feitas de 23 de março a 31 de março, na página da Esmec.

Além dessas ações, durante toda a semana, o Cejusc Saúde fará audiências de conciliação envolvendo processos de assistência à saúde que têm como partes o Estado, o Município de Fortaleza, e as operadoras de saúde Hapvida e Unimed Fortaleza. O intuito é dar celeridade ao andamento dessas ações.

Para mais informações, basta entrar em contato com o Comitê Estadual de Saúde pelo e-mail comite.executivosaude@tjce.jus.br.

 

A SEMANA

 

A Semana Nacional da Saúde é uma iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na definição de estratégias de judicialização do direito à saúde pública e suplementar. Por meio de ações que conversam com aspectos da lei, do bem-estar e da inovação digital, a primeira edição do evento foi realizada em 2025 e contou com uma ampla abordagem para a resolução de demandas relacionadas à assistência à saúde. O objetivo foi reforçar a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além organizações e entidades públicas e privadas da área.

 

COMITÊ ESTADUAL

 

Instalado no dia 22 de março de 2011, o Comitê Estadual da Saúde é responsável por promover o diálogo entre diversas instituições, propor ações e recomendações para reduzir a judicialização na área da saúde. O trabalho é coordenador pela juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, do TJCE.

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