A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira julgou, nessa segunda-feira (24/11), 235 recursos, interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior. Na próxima segunda-feira (1º/12), às 9h, haverá sessão extraordinária para julgamento dos 20 recursos restantes.

A intensificação dos trabalhos atendeu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

Também está de acordo com o artigo 17 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o qual estabelece que “na ocorrência de vaga, os processos até então distribuídos ao Relator, passarão ao Juiz que o substituiu”. Determina ainda que “o juiz substituído não devolverá os processos que lhe tenham sido distribuídos em período superior a trinta dias, exceto nos casos de promoção ou aposentadoria.”

Os processos julgados, nessa segunda-feira, tiveram a relatoria das juízas Ijosiana Cavalcante Serpa (presidente) e Jacinta Inamar Franco Mota. As magistradas encerram neste mês as atividades na 1ª Turma Recursal, cumprindo o biênio 2013-2014.
Também participaram dessa sessão o juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior (integrante do colegiado) e o magistrado Francisco Marcello Alves (convocado da 6ª Turma Recursal).