Pais de criança morta por incêndio devem receber R$ 100 mil de indenização do município do Crato

• 1364 Visualizações
• 29-06-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o município do Crato ao pagamento de indenização moral de R$ 100 mil aos pais de criança morta em decorrência de incêndio no lixão da cidade. Também terá de pagar pensão mensal até a data em que a vítima completaria 65 […]

Negado habeas corpus para acusado preso com quase 16 kg de maconha e um fuzil

• 1357 Visualizações
• 29-06-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa quarta-feira (28/06), habeas corpus para Alexandre Gomes de Lima, preso em flagrante com 15.950 gramas de maconha e um fuzil. Para o relator do caso, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, não existe na prisão “constrangimento ilegal passível de ser sanado por […]

Empresa deve pagar R$ 160 mil de indenização por vender mesmo terreno para dois clientes

• 2114 Visualizações
• 28-06-2017

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quarta-feira (28/06), pela manutenção da decisão que condenou a Visão Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de indenização moral de R$ 20 mil por vender o mesmo terreno para clientes distintos. Também terá de pagar R$ 140 mil a título de reparação […]

Mãe e filha vítimas de acidente devem receber mais de R$ 120 mil de indenização da Expresso Guanabara

• 1832 Visualizações
• 28-06-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Expresso Guanabara a pagar R$ 120 mil para mãe e filha vítimas de acidente envolvendo ônibus da empresa. Também terá de pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo. A decisão, proferida nessa terça-feira (27/06), […]

Tribunal de Justiça e TVC firmam convênio para exibição do “Judiciário em Evidência”

• 1601 Visualizações
• 27-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Fundação de Teleducação do Ceará (FUNTELC) firmaram convênio, nesta terça-feira (27/06), que objetiva a veiculação do programa “Judiciário em Evidência” na grade de programação da TV Ceará. A minuta foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e pelo presidente da Fundação, Adriano Muniz. “O […]

Comerciante acusado de praticar estupro em Juazeiro do Norte deve permanecer preso

• 2179 Visualizações
• 27-06-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao comerciante Renato Severino Gomes, preso preventivamente em dezembro de 2016, pelo crime de estupro no município de Juazeiro do Norte, distante 499 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (27/06), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva. […]

Tribunal registra a entrada de agravo de instrumento durante plantão

• 3764 Visualizações
• 26-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, durante o plantão desse fim de semana. O desembargador plantonista, Mário Parente Teófilo Neto, não apreciou o pedido nesse domingo (25/06) porque não era matéria da competência de plantão. O agravo (nº 0000775-80.2017.8.06.0000) foi impetrado […]

Juízes Mauro Ferreira Liberato e Francisco Carneiro Lima são eleitos novos desembargadores do TJCE

• 7405 Visualizações
• 26-06-2017

Em sessão realizada nesta segunda-feira (26/06), o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu dois novos desembargadores. O juiz Mauro Ferreira Liberato foi promovido por merecimento, enquanto o magistrado Francisco Carneiro Lima teve o nome confirmado pelo critério de antiguidade. O primeiro assumirá o cargo em decorrência da morte de Francisco Barbosa Filho […]

Pleno do Tribunal de Justiça reconduz desembargadores para compor Órgão Especial

• 2484 Visualizações
• 26-06-2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconduziu, nesta segunda-feira (26/06), seis integrantes do Órgão Especial, formado por 19 desembargadores. Desse total, dez ocupam as vagas por antiguidade, três são reservadas para presidente, vice e corregedor (membros nato) e seis são escolhidos por meio de votação, além dos suplentes. Os desembargadores José Tarcílio […]

Justiça nega reintegração de ex-policial acusado de participar de “racha” em viatura da PM

• 2042 Visualizações
• 23-06-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de reintegração do ex-policial militar Daniel Fabrício da Silva Galdêncio aos quadros da corporação. Ele foi demitido após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que constatou a participação dele em “racha” com viaturas, resultando na colisão de dois veículos da […]