31 novos juízes serão empossados nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça

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• 27-02-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ganhará reforço de 31 novos juízes que foram aprovados em concurso público. A posse dos magistrados ocorrerá às 10h desta sexta-feira (28/02) no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza. A solenidade será conduzida pela vice-presidente da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência. Eles serão […]

Tribunal de Justiça disponibiliza Calendário Eletrônico no Portal e fixa feriados de 2020

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• 26-02-2020

A partir desta quarta-feira (26/02), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou no Portal o calendário eletrônico. A ferramenta contém o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense (em todas as comarcas), datas das sessões dos órgãos julgadores e eventos do TJCE. Ele pode ser visto na página inicial do […]

Empresa deve devolver R$ 277 mil por não entregar imóveis no prazo a clientes

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• 26-02-2020

Dois irmãos conseguiram na Justiça o direito de receber a devolução de R$ 277.038,29 pagos à empresa Urbanística – Brasilis Desenvolvimento Imobiliário (e parceiros). Eles compraram dois imóveis e não receberam no prazo. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a sentença de 1º Grau. De […]

Plano de saúde deve pagar R$ 12 mil por insistir em negar exame de glaucoma a paciente

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• 21-02-2020

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 12 mil por recusar, pela segunda vez, a autorização de exames para cliente com suspeita de glaucoma. A decisão, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (20/02), é da juíza Lucimeire Godeiro Costa, da 21ª Vara Cível de Fortaleza. A magistrada entendeu que a negativa do […]

Artigo: Gestão e eficiência no Judiciário

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• 14-02-2020

A eficiência deve nortear toda a administração pública. Significa dizer que o gestor público deve buscar o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis para cumprir a função constitucional da instituição. Ao Judiciário foi reservada a função estatal de dirimir conflitos, sob a égide da Constituição Federal e das leis, julgando as demandas com a necessária rapidez. […]

Número de conciliações em processos que tramitam no Tribunal de Justiça cresce 155%

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• 11-02-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentou em 155% o número de acordos em processos que tramitavam no 2º Grau no comparativo entre segundo semestre de 2019 e o mesmo período de 2018. De acordo com levantamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a quantidade de conciliações passou de […]

Justiça determina que banco pague R$ 35,9 mil a vítima de estelionato em Nova Russas

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• 05-02-2020

Uma vítima de estelionato no município de Nova Russas (a 303,1 km de Fortaleza) ganhou na Justiça o direito de receber R$ 35.993,75 de reparação por danos morais e materiais. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), condenou o Banco do Brasil a pagar a indenização e […]

Tribunal de Justiça doa 50 toneladas de material reciclável e beneficia 20 famílias carentes

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• 04-02-2020

O aproveitamento de materiais tem se tornado cada vez mais frequente na rotina das pessoas, instituições e empresas. O descarte adequado dos resíduos produzidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) possibilita não só a reutilização do material, mas também gera renda para várias famílias de Fortaleza que obtêm o sustento por meio da reciclagem. […]

Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel

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• 03-02-2020

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a Jex Empreendimentos e Administração de Investimentos Imobiliários e a Topconn Engenharia e Incorporação a ressarcir o valor de R$ 90,1 mil para clientes que não receberam imóvel no prazo estabelecido. Também terá de pagar R$ 10 mil […]

Sessão da 3ª Câmara de Direito Público será realizada na sala II, do 2º andar do TJCE

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• 03-02-2020

A sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público desta segunda-feira (03/02), com início às 13h30, será realizada, excepcionalmente, na Sala de Sessões II, localizada no 2º andar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Estão pautados os julgamentos de 62 processos. A Câmara é presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Na ocasião, irão […]