Audiência vai debater contratação de empréstimo consignado por analfabetos

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• 11-06-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) agendou audiência pública com a finalidade de tratar do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) envolvendo a legalidade de contrato particular assinado por duas testemunhas para contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. A sessão será presidida pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator da matéria, e ocorrerá […]

Vice-Presidência do TJCE vai participar de Encontro Virtual Nacional de Precedentes

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• 10-06-2020

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Judiciário cearense participará do II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, que será realizado em ambiente virtual, pela plataforma Zoom, no dia 17 de junho. O evento será aberto ao público, que poderá assistir as exposições através do aplicativo Youtube, na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]

Núcleo da Vice-Presidência do TJCE monitora 563 temas em curso nos tribunais superiores

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• 20-04-2020

O Núcleo de Gerenciamentos de Precedentes (Nugep) do Judiciário cearense está monitorando 563 temas em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse total, 313 são temas de repercussão geral e 250 de recursos repetitivos. O monitoramento feito pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é importante porque […]