Comitê construirá plano de prioridades das Varas e dos Juizados com participação de juízes e servidores

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• 09-07-2018

O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau (Varas e Juizados) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta segunda-feira (09/07), projeto-piloto para construir plano de ação com grupos representativos de juízes e servidores da Capital e do Interior. O objetivo final é garantir a melhoria do atendimento do jurisdicionado (cidadão […]

Corpvs Segurança deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve o nome negativado indevidamente

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• 09-07-2018

A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Corpvs Segurança Eletrônica Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para analista de sistemas que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (06/07). Consta nos […]

Plano de saúde é condenado por negar cirurgia redutora a adolescente com hipertrofia mamária

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• 05-07-2018

A Unimed Norte e Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativa de Trabalho Médico deve pagar R$ 24.800,00 por negar cirurgia de redução mamária para adolescente. A jovem, de 17 anos, sofria de gigantomastia (elevada hipertrofia mamária). A decisão, do juiz José Cavalcante Júnior, respondendo pela 19ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foi […]

TJCE divulga gabarito preliminar da prova objetiva do concurso para juiz substituto

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• 04-07-2018

O gabarito preliminar do modelo padrão da prova objetiva, aplicada nesse domingo (1º/07), do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicado nessa terça-feira (03/07). As respostas podem ser consultadas no Edital nº 10, disponibilizado no Diário da Justiça. O documento também poderá ser acessado em www.cespe.unb.br. Ainda conforme o […]

Definidas escalas dos Plantões Criminal e Cível de Fortaleza para recesso natalino

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• 29-06-2018

Foram sorteadas as novas ordens das escalas das varas que atuarão nos Plantões Judiciários Criminal e Cível da Comarca de Fortaleza, durante o próximo recesso natalino (20/12 a 06/01, das 8 às 14 horas). As primeiras unidades plantonistas serão a 16ª Vara Criminal (Plantão Criminal) e a 1ª Unidade do Juizado Especial Cível (Plantão Cível). […]

Concurso para juiz do TJCE que acontece neste domingo tem mais de 7 mil candidatos inscritos

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• 29-06-2018

No próximo domingo (1º/07), será aplicada a primeira prova do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que oferece 50 vagas. Ao todo, 7.036 candidatos podem fazer o exame (questões objetivas), que ocorrerá em 178 salas de nove locais em Fortaleza, a partir das 8h (horário local), com cinco horas de […]

“Servir à Justiça é um dom divino”, destaca corregedor-geral durante abertura de inspeção

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• 27-06-2018

“Servir à Justiça é um dom divino. Nós do Poder Judiciário estamos aqui para distribuir Justiça social para aqueles que precisam, para a sociedade mais carente. Por isso, devemos dar uma maior assistência a esses cidadãos”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, durante abertura dos trabalhos de inspeção, na manhã desta […]

Vice-Governadoria e Vara de Penas Alternativas realizam reunião de Fórum de Mediação

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• 27-06-2018

A Vice-Governadoria e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza realizaram, na tarde dessa terça-feira (26/06), no auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua, a 23ª reunião do Fórum de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. O Fórum realiza reuniões mensais e atua como parceiro do Pacto por […]

Município não cobrará taxa de participação em seleção de estágio para candidatos que não possuem recursos financeiros

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• 12-06-2018

O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, determinou que as seleções públicas de estagiários realizadas pelo poder público municipal ofereçam isenção da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes (sem recursos financeiros). Ainda conforme a decisão, proferida nesta terça-feira (12/06), os critérios deverão ser semelhantes […]

Universitária que não teve nome citado na colação de grau deve ser indenizada em R$ 12 mil

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• 12-06-2018

O juiz Abraão Tiago Costa e Melo, respondendo pela Vara Única da Comarca de Iracema, condenou a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e o Instituto de Pesquisa e Educação Teológica Ebenézer (Ipete) a pagarem R$ 12 mil de reparação moral para estudante que não teve nome citado no dia da cerimônia de colação […]