Pleno indica os homenageados com a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua

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• 15-07-2016

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (14/07), os nome das personalidades que serão homenageadas com a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. A proposição foi apresentada pela desembargadora Iracema Vale, presidente do TJCE e aprovada, à unanimidade, pelos integrantes do Pleno. Os quatro homenageados são a ministra Cármen Lúcia […]

Amil é condenada a pagar indenização por negar autorização para cirurgia a idoso

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• 15-07-2016

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, titular 23ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Assistência Médica Internacional (Amil) a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais. O motivo foi a negativa em autorizar cirurgia de um paciente de 74 anos. Para o magistrado, não pairam dúvidas de que a recusa da Amil […]

Juiz institui Coordenadoria de Cumprimento Mandados na Comarca de Tianguá

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• 15-07-2016

O juiz Denys Carol Martins Santana, titular da 2ª Vara da Comarca de Tianguá (a 318 km de Fortaleza), instituiu a Coordenadoria de Cumprimento Mandados da referida Comarca. O objetivo é otimizar o cumprimento das ordens judiciais, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas e atividades dos oficiais de justiça avaliadores, além de dar celeridade […]

Empresa é condenada a pagar indenização à vítima de fraude com cheques

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• 15-07-2016

A Posseidon Turismo Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil para empresário vítima de cobrança indevida. A decisão é da juíza, Carliete Roque Gonçalves Palácio, em respondência pela Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Para a magistrada, “é pacífico na jurisprudência pátria que o protesto indevido de título ou a inscrição indevida […]

TIM deve indenizar em mais de R$ 13 mil pescador vítima de fraude

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• 14-07-2016

A juíza Yanne Maria Bezerra de Alencar, titular da Vara Única de Jucás, condenou a TIM Celular a pagar indenização moral de R$ 13.200,00 para pescador que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes. De acordo com a magistrada, “ao comercializar os seus serviços, sem atentar para os cuidados necessários e autenticidade das […]

Comarca de Quixadá condena hospital a pagar R$ 100 mil de indenização por morte de feto

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• 14-07-2016

O Hospital Maternidade Jesus Maria e José, do Município de Quixadá, deverá pagar R$ 100 mil de indenização moral por má prestação de serviço que causou morte de feto. A decisão é do juiz auxiliar Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, a 158 km de Fortaleza. Segundo o magistrado, nesse […]

Juiz define normas para tramitação de inquéritos policiais na 1ª Vara de Camocim

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• 12-07-2016

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Camocim, Saulo Gonçalves Santos, determinou que inquéritos policiais sejam enviados à Secretaria da unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independente de despacho judicial. A determinação foi publicada por meio da Portaria nº 05/2016, publicada no Diário da […]

Cejusc de Fortaleza recebe palestra sobre Técnicas de Mediação

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• 08-07-2016

A vice-presidente da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), Lilian Fontenele, proferiu palestra nessa quinta-feira (07/07) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza. Na ocasião, a palestrante abordou a aplicação de técnicas de mediação, além de dar sugestões de […]

PM e motorista acusados de formar grupo de extermínio irão a júri por morte de adolescente

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• 08-07-2016

O policial militar Pedro Cláudio Duarte Pena e o motorista Sílvio Pereira do Vale Silva, acusados de formar grupo de extermínio, foram pronunciados pela execução de um menor. O crime ocorreu dentro de unidade que acolhe adolescentes infratores. Os réus serão julgados pelo Tribunal Popular do Júri por homicídio triplamente qualificado—motivo torpe (vingança), emprego de […]

Gestão de Bens Apreendidos é instituída na Comarca de Baixio

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• 08-07-2016

O juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho instituiu a Gestão de Bens Apreendidos em procedimentos criminais em tramitação na Comarca de Baixio, a 415 km de Fortaleza. O objetivo é a preservação do valor dos bens que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração, depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. De acordo […]