Decretada indisponibilidade de bens de ex-secretária de saúde de Jardim

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• 11-08-2016

O juiz Juraci de Souza Santos Júnior, titular da Comarca de Jardim, determinou a indisponibilidade de bens da ex-secretária de Saúde do Município, Ana Hérica de Oliveira Rangel da Luz, até o valor total de R$ 195.360,00. A ex-gestora é acusada de improbidade administrativa na contratação da empresa Casa de Saúde e Maternidade Santo Antônio […]

Juiz regulamenta participação de crianças em eventos esportivos nos estádios da Capital

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• 11-08-2016

Foram regulamentadas a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estádios da Capital nos dias de jogos, bem como a participação deles em atividades promocionais de eventos esportivos, e ainda a venda de bebidas alcoólicas. A determinação é do juiz Pedro de Araújo Bezerra, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, […]

CNJ oferece curso sobre Juizados Especiais para magistrados e servidores

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• 11-08-2016

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas para o curso “Juizados Especiais: Estaduais, Federais e da Fazenda Pública”. A capacitação, que será oferecida na modalidade a distância, objetiva apresentar ou fazer relembrar a realidade e importância dos juizados. O curso […]

Vacinação contra gripe H1N1 é disponibilizada no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 10-08-2016

Uma campanha de vacinação gratuita para prevenir a gripe H1N1 ocorreu na manhã desta quarta-feira (10/08), no Fórum Clóvis Beviláqua. A ação será repetida amanhã, dia 11, das 14h às 18h, no mesmo local. A realização é da Associação Cearense de Magistrados (ACM), em parceria com a Diretoria no Fórum e a Secretaria Municipal de […]

Magistrado condena acusados de traficar drogas em Camocim

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• 10-08-2016

O juiz da 2ª Vara de Camocim, Antônio Washington Frota, condenou Natan Ferreira Lima a sete anos e cinco meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas. O acusado deverá cumprir a sentença inicialmente em regime fechado. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (09/08). Segundo o magistrado, “não restam dúvidas de que o réu praticou […]

Justiça suspende pagamento do benefício “Bolsa do Povo” em Caririaçu

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• 09-08-2016

O juiz Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, da Vara Única da Comarca de Caririaçu, determinou a suspensão imediata da execução e pagamento de benefícios do programa “Bolsa do Povo”, no Município de Caririaçu, no exercício financeiro de 2016. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (08/08). Segundo o magistrado, a execução do programa tem sido feita com […]

Portaria regulamenta ingresso de presos das audiências de custódia

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• 09-08-2016

O juiz corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, determinou que os presos ou internos oriundos da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza ingressarão no sistema prisional sob jurisdição da Corregedoria, mediante ordem do Juízo de Custódia desta comarca. Estabeleceu ainda que os presos oriundos da Polícia Federal, Justiça Federal e de […]

Disciplinada a entrada de adolescentes em evento no Município de Paracuru

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• 09-08-2016

O juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, que responde pela Vara Única da Comarca de Paracuru, disciplinou a entrada e permanência de adolescentes no evento “Farra da Mídia”, que ocorrerá no município nesta sexta, dia 12. A determinação consta na Portaria nº 24/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (08/08). O documento estabeleceu a faixa […]

Juiz condena a mais de dez anos de prisão acusados de traficar ecstasy no Ceará

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• 05-08-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Leandro Domingos Fernandes e Eduardo Augusto Alves e Silva por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles foram condenados a 12 anos e seis meses e a dez anos e seis meses de […]

Acusado de transportar cocaína em ônibus para Ubajara tem prisão mantida

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• 05-08-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, manteve a prisão preventiva de Pedro Henrique Leandro da Silva. Ele foi preso em flagrante ao transportar cocaína, de Fortaleza para Ubajara, em ônibus intermunicipal. “Estando presente a necessidade concreta da manutenção da custódia preventiva, a bem […]