Fazenda Pública

Juiz concede liminar que libera aplicativo Uber em Fortaleza

Juiz concede liminar que libera aplicativo Uber em Fortaleza

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  • 21-08-2017
O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Carlos Augusto Correia Lima, deferiu pedido de liminar, determinando que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) se abstenham de proceder quaisquer atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício das […]
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Juiz determina que mandado de segurança impetrado pela Uber seja redistribuído

Juiz determina que mandado de segurança impetrado pela Uber seja redistribuído

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  • 04-08-2017
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que seja feita a redistribuição do mandado de segurança impetrado pela Uber Brasil contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Na ação, a empresa pede que […]
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IJF é condenado a pagar R$ 80 mil por negligência no atendimento a idosa

IJF é condenado a pagar R$ 80 mil por negligência no atendimento a idosa

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  • 31-07-2017
O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Instituto Doutor José Frota (IJF) a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais para filho de uma idosa que faleceu após negligência no atendimento. Segundo os autos (nº 0129969-48.2008.8.06.0001), no dia 25 de junho de […]
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Justiça concede liminares para que mais dez motoristas não sejam impedidos de utilizar o aplicativo Uber

Justiça concede liminares para que mais dez motoristas não sejam impedidos de utilizar o aplicativo Uber

  • 1456 Visualizações
  • 24-05-2017
O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, concedeu três tutelas antecipadas que permitem a um total de dez motoristas prestarem serviço através do aplicativo Uber. Com as decisões, o município de Fortaleza e demais autoridades públicas municipais devem se abster de praticar quaisquer atos ou medidas que […]
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Vítima de agressão policial deve ser indenizada em R$ 10 mil

Vítima de agressão policial deve ser indenizada em R$ 10 mil

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  • 15-05-2017
O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para homem que foi preso e agredido injustamente por policiais militares. Segundo os autos (0165931-54.2016.8.06.0001), no dia 7 de maio de 2016, por […]
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Comerciante agredido por policial deve receber R$ 6 mil de indenização

Comerciante agredido por policial deve receber R$ 6 mil de indenização

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  • 11-05-2017
O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 6 mil para comerciante agredido fisicamente por policial militar. Segundo o magistrado, ficou demonstrado no auto de exame de corpo delito que a vítima apresentou edema e escoriações […]
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