Fazenda Pública

Justiça embarga obra de condomínio construída em área pertencente ao Município de Fortaleza

Justiça embarga obra de condomínio construída em área pertencente ao Município de Fortaleza

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  • 14-12-2017
O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, concedeu liminar para determinar o imediato embargo das obras do Condomínio Oliver Park, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, por se tratar de área pertencente ao Município de Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça […]
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Bancária vítima de fraude deve ser indenizada em R$ 20 mil

Bancária vítima de fraude deve ser indenizada em R$ 20 mil

  • 2707 Visualizações
  • 18-10-2017
A juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) a pagar indenização moral de R$ 20 mil para bancária que teve o nome negativado indevidamente por suposta sociedade em empresa. Consta no processo (nº 0220128-61.2013.8.06.0001) que ela foi […]
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Juiz concede liminar que libera aplicativo Uber em Fortaleza

Juiz concede liminar que libera aplicativo Uber em Fortaleza

  • 9830 Visualizações
  • 21-08-2017
O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Carlos Augusto Correia Lima, deferiu pedido de liminar, determinando que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) se abstenham de proceder quaisquer atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício das […]
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Juiz determina que mandado de segurança impetrado pela Uber seja redistribuído

Juiz determina que mandado de segurança impetrado pela Uber seja redistribuído

  • 4514 Visualizações
  • 04-08-2017
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que seja feita a redistribuição do mandado de segurança impetrado pela Uber Brasil contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Na ação, a empresa pede que […]
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IJF é condenado a pagar R$ 80 mil por negligência no atendimento a idosa

IJF é condenado a pagar R$ 80 mil por negligência no atendimento a idosa

  • 4761 Visualizações
  • 31-07-2017
O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Instituto Doutor José Frota (IJF) a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais para filho de uma idosa que faleceu após negligência no atendimento. Segundo os autos (nº 0129969-48.2008.8.06.0001), no dia 25 de junho de […]
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Justiça concede liminares para que mais dez motoristas não sejam impedidos de utilizar o aplicati...

Justiça concede liminares para que mais dez motoristas não sejam impedidos de utilizar o aplicativo Uber

  • 2566 Visualizações
  • 24-05-2017
O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, concedeu três tutelas antecipadas que permitem a um total de dez motoristas prestarem serviço através do aplicativo Uber. Com as decisões, o município de Fortaleza e demais autoridades públicas municipais devem se abster de praticar quaisquer atos ou medidas que […]
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