Direito Público

TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

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  • 30-07-2025
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, na tarde desta terça-feira (29/07), o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do Poder Judiciário estadual. O objetivo é uniformizar a jurisprudência, resguardar a segurança jurídica e garantir a previsibilidade das decisões judiciais envolvendo a vacância de cargo público diante da […]
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Judiciário entrega mais de 19 mil itens para reciclagem na primeira etapa da parceria com a Sema que viabiliza Coleta Seletiva Solidária

Judiciário entrega mais de 19 mil itens para reciclagem na primeira etapa da parceria com a Sema que viabiliza Coleta Seletiva Solidária

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  • 09-05-2025
Em continuidade às ações voltadas à sustentabilidade ambiental, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (09/05), a primeira entrega de materiais do Depósito Público do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, para a reciclagem. Somente nesta etapa, a iniciativa, que é fruto de parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança […]
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Decano do TJCE é homenageado com lançamento de livro na Escola Superior da Magistratura

Decano do TJCE é homenageado com lançamento de livro na Escola Superior da Magistratura

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  • 12-12-2024
“Uma expressão de reconhecimento à carreira de um magistrado cuja história se entrelaça com a do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e com os rumos da Justiça cearense”, foram as palavras escolhidas pelo desembargador Luciano Lima Rodrigues para descrever a obra “Estudos de Direito Público em Homenagem ao desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha”. O […]
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Projeto-piloto de julgamento virtual é iniciado pelo TJCE para dar mais agilidade aos processos

Projeto-piloto de julgamento virtual é iniciado pelo TJCE para dar mais agilidade aos processos

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  • 06-11-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, nesta quarta-feira (06/11), à primeira sessão de julgamento 100% virtual do Judiciário estadual. O projeto inédito, instituído por meio da Portaria nº 2207/2024, da Presidência do TJCE, é realizado através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A 3ª Câmara de Direito Público foi responsável por selecionar […]
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Justiça cearense assegura pagamento de quase R$ 8 milhões a professores da rede pública de Aiuaba

Justiça cearense assegura pagamento de quase R$ 8 milhões a professores da rede pública de Aiuaba

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  • 21-10-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comarca de Aiuaba, determinou o pagamento de R$ 7.973.716,44 para mais de 600 professores da rede pública do município. A decisão beneficia profissionais da educação básica, ativos, aposentados e pensionistas, com abono relativo ao período de 1997 a 2006, reconhecendo o direito a esses valores […]
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