Detran falha em vistoria de moto que foi clonada e proprietário ganha na Justiça direito à indenização

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• 04-03-2026

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizarem um eletricista após vistoria que falhou em identificar a clonagem de uma motocicleta. A relatoria do processo é da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Conforme os autos, o eletricista, morador […]

Mãe de criança vítima de afogamento em obra do Cinturão das Águas ganha direito de receber indenização

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• 13-02-2026

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de […]

Hospital do Coração em Sobral deve indenizar idosa que fugiu de hospital público por falha na vigilância

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• 10-02-2026

A Justiça cearense determinou que o Hospital do Coração localizado em Sobral indenize uma idosa que fugiu de unidade hospitalar enquanto aguardava atendimento médico. A paciente, diagnosticada com Alzheimer e demência de corpos de Lewy, teve o acompanhamento da sua curadora negado e ficou sem a devida vigilância, o que caracterizou falha na prestação do […]

Filhos de paciente que faleceu após teto de hospital público desabar devem ser indenizados em R$ 150 mil

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• 03-02-2026

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Paraipaba ao pagamento de indenização de 150 mil reais por danos morais aos filhos de uma paciente que morreu após ser atingida por parte do teto do hospital municipal enquanto estava internada. A decisão foi […]

TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

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• 30-07-2025

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, na tarde desta terça-feira (29/07), o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do Poder Judiciário estadual. O objetivo é uniformizar a jurisprudência, resguardar a segurança jurídica e garantir a previsibilidade das decisões judiciais envolvendo a vacância de cargo público diante da […]

Judiciário entrega mais de 19 mil itens para reciclagem na primeira etapa da parceria com a Sema que viabiliza Coleta Seletiva Solidária

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• 09-05-2025

Em continuidade às ações voltadas à sustentabilidade ambiental, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (09/05), a primeira entrega de materiais do Depósito Público do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, para a reciclagem. Somente nesta etapa, a iniciativa, que é fruto de parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança […]

1ª Câmara de Direito Público registra crescimento da produtividade de 22% em 2024

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• 16-01-2025

O ano de 2024 foi encerrado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com o total de 5.077 processos julgados nas 45 sessões realizadas. O dado representa aumento de 22,99% em relação a 2023, que contabilizou 4.128 ações apreciadas. Entre as classes processuais mais recorrentes, destacaram-se as apelações cíveis, […]

Número de processos julgados pela 2ª Câmara de Direito Público aumenta em 27% em 2024

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• 13-01-2025

O ano de 2024 foi concluído com o julgamento de 6.619 processos pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O número é 27,1% maior que o registrado em 2023, quando foram analisadas 5.207 ações. Durante o ano, foram realizadas 44 sessões. Entre os principais julgamentos, que aconteceram […]

Com 7,5 mil julgamentos, 3ª Câmara de Direito Público eleva a produtividade para 19,53%

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• 08-01-2025

Com 7.545 processos apreciados em 47 sessões, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) obteve aumento de 19,53% no número de ações julgadas entre janeiro e dezembro de 2024, em comparação ao ano anterior, que registrou 6.312. Entre as demandas mais comuns estão apelações, embargos de declaração e reexames […]

Idoso ferido em acidente causado por buraco será indenizado pelo Município do Crato

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• 19-12-2024

O Judiciário estadual concedeu a um idoso, vítima de acidente de bicicleta por conta de um buraco na rua, o direito de ser indenizado pelo Município do Crato. O caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da Silva. De […]