Corregedoria-Geral da Justiça prorroga migração do selo físico tipo 14 para formato digital até 30 de março

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• 18-03-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) prorrogou a migração do selo físico tipo 14, utilizado para reconhecimento de firma em processos de transferência de veículos, para o formato digital até o dia 30 de março. A medida consta no Provimento n° 05/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) na última sexta-feira (13/03).  […]

Dignidade e renascimento: “Meu Nome, Minha História” proporciona quase 200 retificações de nome e gênero para pessoas trans

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• 11-03-2026

Aos 29 anos, a esteticista Rayala Rodrigues renasceu. Como em um rito, que teve como palco o Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza (Unifor), na tarde desta terça-feira (10/03) ela deu entrada na retificação de nome e gênero durante mais uma edição da campanha “Meu Nome, Minha História”, do Tribunal de Justiça do […]

“Meu Nome, Minha História”: campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans é prorrogada até terça-feira (10)

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• 05-03-2026

“É muito difícil a gente se identificar como feminina e ser tratada no masculino”. A frase em tom de desabafo é da cabeleireira Izadorah Coelho Ferreira, 41, que viu no mutirão do Poder Judiciário “Meu Nome, Minha História”, a oportunidade de reafirmar para o mundo quem ela sente que nasceu para ser. A campanha iniciou […]

Corregedoria da Justiça do Ceará publica edital de recadastramento de advogadas(os) dativas(os)

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• 03-03-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJ-CE) publicou, nessa segunda-feira (02/03), o Edital nº 01/2026/CGJ-CE, que torna pública a abertura do recadastramento obrigatório de profissionais integrantes do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos no Estado. Confira AQUI. O edital estabelece novas diretrizes para a manutenção das(os) profissionais no cadastro, diante da alteração da […]

Primeiro dia da campanha “Meu Nome, Minha História” atende 25 pessoas trans; encerramento será na sexta (06)

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• 02-03-2026

Por Nara Santos Jornalista     Aos 36 anos, Antony Mikael Ferreira atravessa o campus da Universidade de Fortaleza (Unifor) carregando uma pasta. Dentro dela, estão documentos que, até então, carregam um nome que não lhe pertence mais. “Esse momento foi um divisor de águas, porque a gente não se reconhece mais com esse nome […]

Linguagem simples avança no TJCE com normativa que reforça clareza e acessibilidade nos atos judiciais

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• 27-02-2026

O Judiciário cearense deu mais um passo significativo para tornar suas atividades cada vez mais acessíveis e compreensíveis à população. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), estabeleceu, nessa quarta-feira (25/02), orientações para a adoção de linguagem simples e clara nos mandados, ordens judiciais, comunicações e […]

Programa “Corregedoria Mais Perto” chega à 2ª Zona Judiciária com reunião geral na Comarca de Iguatu

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• 24-02-2026

Em seu 9º ciclo, o programa “Corregedoria Mais Perto” chegou à 2ª Zona Judiciária nesta terça-feira (24/02). A comarca de Iguatu sediou a reunião geral com a comitiva da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) e as unidades da 2ª Zona, marcando também a abertura do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais de 2026. A iniciativa […]

“Corregedoria Mais Perto” visita comarcas da 2ª Zona Judiciária nos dias 24 e 25 de fevereiro

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• 18-02-2026

Abrindo o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais de 2026, as Comarcas de Iguatu e Cedro (2ª Zona Judiciária) recebem nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente, visitas da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), no âmbito do programa “Corregedoria Mais Perto”. A iniciativa, instituída pela Portaria nº 16/2025/CGJCE, tem como finalidade estreitar os laços […]

“Meu Nome, Minha História”: Abertas inscrições para próxima edição da campanha de retificação de nome e gênero de pessoas trans

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• 11-02-2026

O Poder Judiciário estadual está com inscrições abertas para próxima edição do mutirão “Meu Nome, Minha História”, campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans. O formulário para participar da mobilização, que ocorrerá de 02 a 06 de março na Universidade de Fortaleza (Unifor), está disponível AQUI. Quem se inscrever, deverá comparecer ao […]

TJCE firma parceria com instituições para regulamentar atuação de advogados dativos

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• 10-02-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou Ato Normativo Conjunto que regulamenta e disciplina a atividade e os honorários dos advogados dativos no Ceará. A cerimônia ocorreu na tarde desta terça-feira (10/02), no Palácio do Governador, em Fortaleza. A parceria atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina regulamentação da […]