Família de estudante que se afogou em excursão escolar deve receber indenização e pensão do Estado 

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• 11-12-2023

O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará e o proprietário de um balneário no município de Cruz a indenizar a família de um estudante do terceiro ano do Ensino Médio de uma escola pública que se afogou durante excursão ao tentar salvar a vida de um colega. O processo, de relatoria da desembargadora Maria […]

Aposentado com câncer de próstata deve ser indenizado após operadora de saúde negar exame

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• 17-11-2023

A Unimed Fortaleza foi condenada pelo Judiciário cearense ao pagamento de R$ 11 mil de indenização material e moral a um aposentado diagnosticado com câncer de próstata que teve a realização do exame PET-PSMA negada pela operadora de saúde. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) […]

Banco bloqueia ilegalmente conta de advogado e Justiça determina pagamento de R$ 168 mil de indenização

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• 08-11-2023

O Judiciário cearense condenou o Banco Santander a indenizar um advogado em mais de R$ 168 mil por danos morais e materiais, após ele ter sido alvo, por  sete anos, de bloqueios por ações trabalhistas envolvendo uma empresa à qual não estava vinculado Sob a relatoria do desembargador Everardo Lucena Segundo, o caso foi analisado […]

Cemitério deve pagar indenização por mudar local onde a filha estava enterrada sem autorização da mãe

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• 31-10-2023

Uma mãe ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 10 mil pelo Cemitério Jardim Eterno, do município de Itapipoca, após o corpo da filha ser trocado de jazigo sem o seu consentimento. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Há de se reconhecer […]

Dono de bar e cantores são condenados por evento com aglomeração durante pandemia da Covid-19

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• 30-10-2023

O estabelecimento Taberna Choperia, localizado em Iguatu, e dois cantores foram condenados pelo Judiciário estadual ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais coletivos por terem realizado um evento festivo durante o período de isolamento social da pandemia da Covid-19. O processo, ajuizado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), foi julgado pela 2ª Câmara […]

Estado do Ceará deve pagar indenização e pensão pela morte de detento envenenado em presídio

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• 17-10-2023

O Judiciário cearense condenou o Estado a pagar indenização moral e material a família de um detento que faleceu por envenenamento dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade IV (CPPL) em Itaitinga. Além disso, terá de pagar pensão às filhas do falecido. O caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

Seguradora que negou cobertura para cliente após acidente de trânsito é condenada a pagar indenização

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• 16-10-2023

Um cliente da empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros ganhou na Justiça o direito de ser indenizado material e moralmente após sofrer um acidente de trânsito e ter sido negada a cobertura dos prejuízos tanto no seu próprio veículo quanto no outro automóvel envolvido no sinistro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito […]

Idoso que perdeu visão de um olho por demora na cirurgia deve receber R$ 50 mil de indenização

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• 10-10-2023

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado e município de Fortaleza devem pagar, solidariamente, R$ 50 mil para idoso que perdeu a visão do olho esquerdo por causa de atraso em cirurgia. A decisão teve a relatoria do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. O magistrado […]

Companhia aérea deve pagar R$ 18,4 mil de indenização para engenheiro que foi impedido de viajar à Irlanda

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• 03-10-2023

Um engenheiro que comprou passagens aéreas mas foi impedido de pegar voo para Dublin, na Irlanda, ganhou na Justiça cearense o direito de receber indenização no valor de R$ 18,4 mil, sendo R$ 8 mil de reparação por danos morais e R$ 10.473,78 para ressarcir as despesas que fez. A empresa condenada foi a companhia […]

Plano de saúde deve pagar R$ 15 mil de indenização por negar atendimento para estudante grávida

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• 12-09-2023

Uma estudante grávida ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 15 mil, após ter pedido de atendimento negado pela operadora Amil Participações. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta no processo que, a […]