Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza relação provisória de inscritos para atuar como advogado dativo

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• 16-06-2021

Para assegurar a defesa da população carente e os princípios constitucionais de acesso, distribuição de justiça e celeridade da prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça recomendou aos magistrados de 1º Grau a nomeação de advogados dativos para atuarem no Judiciário. Com a iniciativa, vários advogados se inscreveram para o cadastro provisório e a relação dos […]

Começa credenciamento de profissionais que desejam atuar como advogado dativo no Judiciário

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• 10-05-2021

Profissionais  da Advocacia interessados em atuar como advogado dativo no Judiciário cearense já podem se inscrever exclusivamente na forma eletrônica, por meio do preenchimento de formulário* disponibilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. As inscrições começaram nesta segunda-feira (10/05), encerrando-se no prazo de 30 dias. De acordo com o Edital, podem se inscrever advogados regularmente […]

Corregedoria-Geral da Justiça regulamenta nomeação de advogados dativos para atuar no Judiciário

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• 06-05-2021

Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará recomenda aos juízes que nomeiem advogados dativos em substituição do defensor público, sempre que verificar nos casos concretos a inexistência ou insuficiência da prestação de serviços. Para ver a norma na íntegra, que foi publicada nessa quarta-feira (05/05), basta clicar aqui. É importante destacar que apenas haverá nomeação […]