Reconhecendo a necessidade de que o julgamento ultrapasse a neutralidade formal, considerando as desigualdades estruturais e históricas de gênero que afetam as partes, garantindo decisões judiciais mais sensíveis, justas e alinhadas aos princípios da interseccionalidade. A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 6 a 22 de maio, o curso “Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e suas Interseccionalidades para Garantia de Acesso à Justiça” (Resolução CNJ nº 492/23).” Destinada a integrantes do Poder Judiciário, a capacitação tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre as formas de violência contra a mulher, à luz do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aprovado pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 05/2020 e atualizado pela Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 06/2025, instituído pela Lei nº 14.149/2021. 

A formação será ministrada pelas formadoras Alice Bianchini e Luciana Lopes Rocha. As inscrições para participação na capacitação estão abertas até o dia 20 de abril. 

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema EducaEnfam. Ao fazer a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

Ao final da ação educacional, observadas a Recomendação CNJ nº 79/20, a Recomendação CNJ nº 128/2022, a Resolução CNJ nº 492/2023, os/as participantes estarão capacitados/as a reconhecer a complexidade e a dinâmica da violência contra as mulheres em diversos procedimentos, a aplicar e interpretar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aprovado pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 05/2020 e atualizado pela Portaria Conjunta CNJ/CNMP 06/2025, instituído pela Lei nº 14.149, de 05 de maio de 2021, bem como para atuação e julgamento com perspectiva de gênero e interseccional 

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

 07/05: aula síncrona das 10h às 12h (ao vivo) pela plataforma Teams 

 13/05: aula síncrona das 10h às 12h (ao vivo) pela plataforma Teams 

 15/05: as aulas acontecem presencialmente na sede da Esmec das 09h às 12h e das 14h às 17h. 

 16 a 22/05: 10h de  atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) 

A formação abordará conceitos fundamentais como patriarcado, gênero, sexo, sexualidades, identidades de gênero, marcadores sociais da diferença e interseccionalidade, destacando seus impactos nas relações sociais e jurídicas, especialmente na divisão sexual do trabalho e na reprodução de estereótipos no Direito.Também enfoca as diferentes formas de violência de gênero, incluindo a institucional e a processual, além da importância de instrumentos normativos que orientam a atuação judicial com perspectiva de gênero e enfoque interseccional. 

O conteúdo inclui ainda avanços legislativos no enfrentamento à violência contra a mulher, como leis sobre perseguição, violência psicológica, violência política de gênero e a Lei Mariana Ferrer, bem como políticas de combate ao feminicídio. Por fim, trata da Lei Maria da Penha, suas medidas protetivas e instrumentos de avaliação de risco, além da incorporação da perspectiva de gênero no Direito das Famílias, em temas como guarda, convivência, divórcio e partilha de bens, buscando decisões mais justas e sensíveis às desigualdades estruturais. 

Formadoras:  

Alice Bianchini é Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM. Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – ABMCJ. Currículo Lattes 

Luciana Lopes Rocha é Juíza de Direito Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga/TJDFT (desde julho/2015). Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Distrito Federal NJM/TJDFT (desde maio/2016).Currículo Lattes 

SERVIÇO 

Curso:“Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e suas Interseccionalidades para Garantia de Acesso à Justiça (Resolução CNJ nº 492/23)” 
Data: 6 a 22 de maio de 2026 
Local: AVA, Teams e sede da Esmec 
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores 
Inscrições: até 20 de abril