I. Avaliar propostas de iniciativas estratégicas, considerando a viabilidade técnica e os reflexos orçamentários e financeiros;

II. Acompanhar o andamento das iniciativas estratégicas, incluindo a respectiva execução orçamentária e financeira;

III. Tomar decisões e estabelecer diretrizes acerca da execução das iniciativas estratégicas, visando à recuperação de resultados insatisfatórios perante os resultados planejados;

IV. Avaliar propostas de alterações pontuais nos elementos do Plano Estratégico, especialmente em indicadores e metas estratégicas, considerando os impactos na execução da estratégia;

V. Subsidiar a aprovação, pela Presidência do TJCE, dos Planos Orçamentários previstos no art. 37 desta Resolução e das propostas orçamentárias anuais deles decorrentes;

VI. Avaliar as propostas de programas e iniciativas do Poder Judiciário do Estado do Ceará no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado do Ceará;

VII. Propor diretrizes e limites financeiros para realização das despesas com pessoal, outras despesas correntes e despesas de capital, compatíveis com a manutenção do equilíbrio orçamentário do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

VIII. Analisar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança da Justiça Estadual (FUNSEG-JE), considerando o Plano de Segurança dos Magistrados, o Relatório de Necessidades elaborado pela Assistência Militar, os projetos constantes do Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem como as solicitações e as recomendações da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

IX. Avaliar a celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, que acarretem obrigações financeiras e orçamentárias para o Poder Judiciário do Estado do Ceará;

X. Acompanhar a execução dos limites financeiros mencionados no inciso VII deste artigo, segundo as fontes de recursos;

XI. Deliberar sobre as medidas prioritárias relacionadas à gestão de riscos estratégicos;

XII. Deliberar sobre os processos de trabalho críticos, suas análises de desempenho e resultados, bem como patrocinar e disseminar a cultura de Gestão por Processos de Trabalho no âmbito do TJCE.