Criada por meio da Resolução do Órgão Especial nº 34/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI) tem por objetivo promover e acompanhar as questões voltadas à efetivação e à garantia dos direitos da pessoa idosa, tais como:

1. Buscar maior celeridade nos processos judiciais e demandas extrajudiciais que envolvam a proteção e os direitos da pessoa idosa;
2. Contribuir para a identificação e enfrentamento das práticas de violência contra a pessoa idosa, inclusive em parceria com outras instituições;
3. Sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento em relação à prática de violência contra a pessoa idosa;
4. Colaborar com a implementação de medidas preventivas contra atos de violência patrimonial ou financeira direcionados à pessoa idosa, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, inclusive no âmbito das serventias extrajudiciais e dos serviços notariais;
5. Promover ações destinadas à divulgação dos direitos da pessoa idosa e à conscientização da sociedade em geral sobre esses direitos;
6. Propor à Presidência do TJCE a adequação de normas e orientações relacionadas à área de atuação da Comissão, parcial ou integralmente.

Contato

E-mail: CDPPI@tjce.jus.br