Instituída pela Resolução do Órgão Especial nº 17/2020, a comissão tem o objetivo de emitir pareceres relacionados à disponibilidade de vagas e à aplicação de recursos destinados a concessão de bolsas de mestrado e doutorado para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Cearense, bem como acompanhar e emitir relatórios sobre o cumprimento das obrigações acadêmicas dos bolsistas, de modo a subsidiar decisões da Presidência do TJCE.