RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2015

• 0 Visualizações
• 12-08-2024

Institui o Juizado Móvel como anexo à 10ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 26 de fevereiro de 2015. CONSIDERANDO que o Projeto Justiça Móvel […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2015

• 0 Visualizações
• 12-08-2024

Inclui o processamento e o julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem nas competências das 38ª e 39ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de fevereiro de 2015, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2015

• 0 Visualizações
• 12-08-2024

Dispõe sobre o atendimento inicial dos adolescentes em conflito com a lei e o Regime de Plantão do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, alterando a Resolução nº 05/2014, do TJCE, bem como dá outras providências associadas à salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais de Crianças e Adolescentes. O TRIBUNAL DE […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2015

• 0 Visualizações
• 09-08-2024

Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que transformou o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lavras da Mangabeira em 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. O TRIBUNAL […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2016

• 0 Visualizações
• 09-08-2024

Altera a denominação dos 27 (vinte e sete) cargos de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 07 de abril de 2016, CONSIDERANDO a necessidade de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2016

• 0 Visualizações
• 09-08-2024

Dispõe sobre a regulamentação das substituições de Juízes de Direito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão Plenária realizada em 07 de abril de 2016, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2016

• 0 Visualizações
• 09-08-2024

Altera o art. 2º e revoga o art. 4º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2016, referendada pelo Pleno, para disciplinar a situação do acervo processual de competência dos Juizados da Comarca de Juazeiro do Norte em face da instalação da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal dessa Comarca. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2015

• 0 Visualizações
• 07-08-2024

Dispõe sobre a transformação do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Lavras da Mangabeira na Segunda Unidade do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime em sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 08 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2016

• 0 Visualizações
• 02-08-2024

Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2024

• 0 Visualizações
• 02-08-2024

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2016, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua […]