RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2013

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• 19-08-2024

Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara da Comarca do Crato, a especialização de competência das varas do referido Foro, modifica a denominação de juízos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 25 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2013

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• 19-08-2024

Dispõe sobre a instalação e alteração de competências de varas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão da maioria de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 22 de novembro de 2013; CONSIDERANDO a previsão sobre a competência […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2014

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• 16-08-2024

Dispõe sobre a transformação de uma das varas criminais de Fortaleza criadas pela Lei nº 14.407/09, ainda não instaladas, em 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão da maioria de seus membros, no uso de sua competência legal, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2014

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• 16-08-2024

Confere nova redação ao art. 6º, da Resolução nº 05, de 09 de maio de 2014, bem como acrescenta-lhe parágrafos, para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes e para assegurar o ideal democrático das decisões administrativas, por imperativo à efetividade dos objetivos constitucionais. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2014

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• 16-08-2024

Acrescenta ao art. 4º, da Resolução nº 01/2000, do Tribunal de Justiça, o inciso VI, estabelecendo o dia da semana em que se reunirá a Primeira Turma Recursal, do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2014

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• 14-08-2024

Dispõe sobre a especialização e o funcionamento das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, bem como do Regime de Plantão e dá outras providências associadas à salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2014

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• 14-08-2024

Dispor sobre a necessidade de cumprimento da regra do art. 290 da Lei de Registros Públicos pelas serventias extrajudiciais do Ceará, na cobrança dos emolumentos devidos quando da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2014

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• 14-08-2024

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do CNJ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2015

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• 12-08-2024

Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime dos componentes do Tribunal Pleno, em sessão realizada em 15 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO a decisão proferida em 25 de setembro […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2015

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• 12-08-2024

Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 15 de janeiro de 2015. CONSIDERANDO que a Lei nº 13.091, de 12 de janeiro de 2015, […]