RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2025

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• 01-09-2025

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 28 de agosto de 2025; […]

RESOLUÇAÕ DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2025

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• 26-05-2025

Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2025

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• 26-05-2025

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 22 de maio de 2025, CONSIDERANDO o art. 37, caput, […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2025

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• 26-05-2025

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a permuta de magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 02/2025

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• 16-04-2025

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 06 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2025

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• 21-03-2025

Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 01, de 30 de janeiro de 2025. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 25 de abril de 2022. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO os parâmetros fixados para a ajuda […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2025

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• 21-03-2025

Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a instituição de Juizados Auxiliares Privativos do 1º e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2025

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• 07-02-2025

Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 19 de novembro de 2021, para o fim de incluir a necessidade de ser exigida certidão emitida pela Justiça Eleitoral com informações sobre sanções disciplinares aplicadas a magistrados e magistradas no exercício da função eleitoral para fins de promoções e remoções por […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2024

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• 06-12-2024

Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.976, de 21 de agosto de 2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 5 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.976, de 21 de