INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2025

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• 25-07-2025

Dispõe sobre o funcionamento do Plenário Virtual no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a criação, no âmbito do segundo grau de jurisdição, do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, por […]

PORTARIA Nº 1557/2023

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• 18-07-2025

Institui o Núcleo de Combate à Violência Doméstica – NUCEVID, em caráter piloto, da Comarca de Maracanaú e dá outras providências. CONSIDERANDO que a Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, assegura a todas as mulheres independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura e nível educacional, idade e religião, o gozo […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2025

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• 18-07-2025

Dispõe sobre a implementação de novos Núcleos de Combate à Violência Doméstica (NUCEVIDs) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 17 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2025

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• 18-07-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 20 de abril de 2023. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 17 de julho de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de atualização da disciplina estabelecida […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2025

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• 11-07-2025

Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 10 de julho de 2025, CONSIDERANDO a previsão […]

PORTARIA Nº 1424/2025

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• 10-07-2025

Dispõe sobre a adoção da nova Tabela de Temporalidade e Classificação de Documentos da área-meio no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2025

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• 04-07-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 16, de 9 de junho de 2016. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 3 de julho de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o regramento estabelecido […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2025

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• 04-07-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 3 de julho de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Resolução do […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2025/PRES/CGJCE

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• 03-07-2025

Institui o esforço concentrado em JULGAMENTOS E BAIXAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2025. O DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA Nº 634/2025

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• 03-07-2025

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 […]