RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2019 

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

Institui o regime de teletrabalho, dispõe sobre o seu funcionamento e cria a Comissão de Gestão do Teletrabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 14/2024, DE 23.05.2024) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 29/2020

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023 Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e de Requisições de Pagamento de Superpreferência, bem como o processamento destas.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2021

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Institui a estrutura de governança responsável por implantar, acompanhar e garantir a execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2019

• 0 Visualizações
• 14-03-2024

Dispõe sobre os plantões judiciários no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2013

• 0 Visualizações
• 14-03-2024

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução nº 71 do CNJ.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2019 

• 0 Visualizações
• 14-03-2024

Altera a Resolução nº 02/2019, de 07 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2019   

• 0 Visualizações
• 13-03-2024

Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 31/2022 de 20 de outubro de 2022)   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2019

• 0 Visualizações
• 13-03-2024

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 07/2023 de 20 de abril de 2023)   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 17/2021 DE 22/07/2021

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Altera dispositivo da Resolução n° 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 22 de julho de 2021; CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2022

• 0 Visualizações
• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE n° 09/2018 (DJe 12/04/2018), que dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores(as) que estejam em tratamento médico de certas doenças.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por […]