RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2016

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de junho de 2016; […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2022

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição de servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2020

• 0 Visualizações
• 20-03-2024

Regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 08 de outubro de 2020, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2019

• 0 Visualizações
• 19-03-2024

Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por votação unânime, durante sessão realizada em 07 de fevereiro de 2019;  CONSIDERANDO a previsão do art. 98, inciso I, da […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 25/2020

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

Dispõe sobre a instituição do Estatuto e do Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime, em sessão realizada em 19 de novembro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 29/2022

• 0 Visualizações
• 14-03-2024

Dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 29 de setembro de 2022, CONSIDERANDO o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 30/2019

• 0 Visualizações
• 14-03-2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 12 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2024

• 0 Visualizações
• 14-03-2024

Disciplina o credenciamento, a nomeação e o pagamento de profissionais e de órgãos técnicos ou científicos interessados(as) na prestação de serviços de perícia, exame técnico, interpretação e de tradução relacionados a processos judiciais. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 35/2022

• 0 Visualizações
• 14-03-2024

Cria a Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2021

• 0 Visualizações
• 14-03-2024

Regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]