RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre extinção do Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 29 de novembro de 2018, CONSIDERANDO a criação do Juizado do Torcedor e de Grandes […]

PORTARIA Nº 1410/2024

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• 05-07-2024

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau de Jurisdição para Competência de Direito Privado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 2.143/2023, de 19 de setembro de 2023, que atualiza o portfólio de projetos estratégicos […]

PORTARIA Nº 1409/2024

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• 05-07-2024

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o […]

PORTARIA Nº 1616/2011

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• 02-07-2024

Disciplina a instituição da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), prevista na Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 (PCCR), devida aos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no […]

PORTARIA Nº 1494/2012

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• 02-07-2024

Define as lotações para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e esclarece os ajustes financeiros previstos no inciso II, do art. 12, da Portaria nº 1616, de 8/11/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2018

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• 01-07-2024

Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 29 de novembro de 2018; CONSIDERANDO que a Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018 […]

PORTARIA N° 53/2024

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• 20-06-2024

Dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e institucionais; CONSIDERANDO a praticidade, a celeridade e a segurança do recebimento de cartas precatórias diretamente pelos sistemas processuais; CONSIDERANDO que os sistemas PJE e SAJ, utilizados pelo TJCE, […]

PORTARIA Nº 1354/2023

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• 19-06-2024

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar a implantação da jornada de trabalho prevista no art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016

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• 18-06-2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas de tramitação dos requerimentos de conversão de fração das férias dos magistrados em abono pecuniário, regulamentada pela Resolução nº 16/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça; CONSIDERANDO que cabe à Presidência […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2016

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• 18-06-2024

Dispõe sobre a conversão de fração das férias dos magistrados em abono pecuniário e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 9 de junho de 2016, CONSIDERANDO a simetria constitucional entre […]