PORTARIA Nº 2645/2025

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• 11-11-2025

Dispõe sobre a redistribuição dos processos em trâmite nas Varas Criminais da Comarca de Quixadá, em razão da redefinição de competências estabelecida pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 16, de 31 de outubro de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições constitucionais, legais […]

PORTAL Nº 2664/2025

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• 11-11-2025

Estabelece a divisão de atribuições entre o(a) Juiz(íza) Titular e o(a) Juiz(íza) Auxiliar Privativo da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Tribunal Pleno nº 13, de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2015

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• 11-11-2025

Dispõe sobre os critérios de utilização e guarda dos cartões magnéticos do sistema de abastecimento dos veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

PORTARIA Nº 53/2025

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• 11-11-2025

Conselho Nacional de Justiça PORTARIA Nº 53 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como de serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 36/2025

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• 07-11-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante […]

PORTARIA Nº 1967/2023

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• 06-11-2025

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 10, de 13 de julho de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – […]

PORTARIA Nº 1350/2023

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• 06-11-2025

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Solonópole, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que as alterações das unidades judiciárias e o remanejamento […]

PORTARIA Nº 2630/2025

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• 04-11-2025

Dispõe sobre o procedimento de cadastro no novo sistema de controle de acesso com reconhecimento facial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2016, que regulamenta […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 16/2025

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• 03-11-2025

Dispõe sobre as competências privativas das varas criminais da Comarca de Quixadá. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da […]