RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2020

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesas, de unidades da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de sua competência  legal, por votação unânime, durante sessão realizada em 04 de junho de 2020; CONSIDERANDO  a  previsão  sobre  a  competência  […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2021

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• 12-03-2024

Disciplina o procedimento para aferição do merecimento em pedidos de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2021

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados e alterações na estrutura administrativa no âmbito das Secretarias Judiciárias de 1º e 2º Grau.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 23 de setembro de 2021;  CONSIDERANDO a necessidade de modificar […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2021

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada no dia 02 de setembro de 2021;  CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2021

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 21 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2011

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• 12-03-2024

Disciplina a solicitação, a concessão e a utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 06 de outubro de 2011; CONSIDERANDO o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 17/2021 DE 22/07/2021

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• 12-03-2024

Altera dispositivo da Resolução n° 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 22 de julho de 2021; CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2018

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores que estejam em tratamento médico de doenças que indica e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia 12 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2019

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a solicitação, a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenização de transporte para magistrados, servidores e militares, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2022

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• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE n° 09/2018 (DJe 12/04/2018), que dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores(as) que estejam em tratamento médico de certas doenças.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por […]