RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2022

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• 14-03-2024

Cancela as Súmulas nºs 16, 29, 36 e 53 e aprova dois novos enunciados de súmulas O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 08 de setembro de 2022; CONSIDERANDO o previsto no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2023

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• 14-03-2024

Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 13 de julho de 2023,  CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2023

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• 14-03-2024

Atualiza a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 06 de julho de 2023,  CONSIDERANDO a Resolução nº […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2022

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• 13-03-2024

Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 1º de setembro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2022

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• 13-03-2024

Institui a Política de Gestão da Memória no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 11 de agosto de 2022, CONSIDERANDO que cabe à […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2022

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• 13-03-2024

Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, abrangendo o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2022

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• 13-03-2024

Altera os Anexos I e II da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 25/2020 (DJe 19/11/2020) para atualizar o Estatuto e o Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2019   

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• 13-03-2024

Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 31/2022 de 20 de outubro de 2022)   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2022

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• 13-03-2024

Institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 de julho de 2022, CONSIDERANDO que […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023

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• 13-03-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 06 de julho de […]