PORTARIA Nº 169/2024

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• 29-10-2025

Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 10 e 11, da Resolução […]

PORTARIA Nº 1538/2023

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• 29-10-2025

Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 10 a 12, da Resolução […]

PORTARIA Nº 1905/2023

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• 29-10-2025

Institui o Mês Nacional do Júri de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o monitoramento do cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o Ofício nº 24/2023 – […]

PORTARIA Nº 1501/2023

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• 29-10-2025

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Fortaleza e do Crato do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 130/2022, alterada pela Recomendação nº 133/2022, […]

PORTARIA Nº 1969/2023

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• 27-10-2025

Dispõe sobre a instalação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal de Justiça nº 10/2023, que criou a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 136/2023

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• 27-10-2025

Fixa os feriados e o pontos facultativos, entre 06 de fevereiro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente […]

PORTARIA Nº 2080/2023

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• 27-10-2025

Declara ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro é feriado nacional, Dia da Independência do Brasil, conforme já fixado na Portaria nº 136/2023, da Presidência do […]

PORTARIA Nº 2281/2025

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• 24-10-2025

Institui a Comissão de Acompanhamento do Programa +Gestão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Visão de Futuro do TJCE Ser um tribunal de referência nacional em […]

PORTARIA Nº 2674/2022

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• 20-10-2025

Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação e à orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais […]

PORTARIA Nº 2644/2022

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• 20-10-2025

Dispõe sobre as diretrizes de uso e gestão do correio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 370/2021, que instituiu a […]